Ressaltamos o convite para a palestra sobre o Fraking, uma prática utilizada para extração de gás xisto, que será realizada na sexta-feira (22) no plenário da Câmara Municipal.
Informo que já está publicada no Portal de Transparência online e fixo (na fachada da Câmara) o balancete financeiro do mês de julho. Havia um saldo de R$43.733,00, foram recebidos recursos referentes ao mês de julho no valor de R$247.843,00, provenientes do Executivo. O saldo atualizado no dia 1º de agosto era de R$292.054,00. Após o pagamento das despesas realizadas em julho, no valor de R$182.244,65, restou um saldo financeiro de R$109.809,00. Relembrando que a Câmara devolveu já no primeiro semestre o valor de R$400 mil ao Município, valor destinado pelo Executivo à Saúde.
Informo também que estão abertas as inscrições para o curso de Agente Comunitário de Saúde. As aulas serão todas as quintas-feiras na Escola Municipal do Trabalho, das 19h às 22h. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Educação, através do telefone (44) 3642-9911.
Sobre a votação do projeto de lei do município que pede uma suplementação financeira no valor de R$6.174.000,00, alterando assim a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária e o PPA. Ressalto que esse valor é de recursos vindos do Governo Federal e de algumas receitas dentro do Município, frisando novamente que a maioria dos recursos está sendo destinado para o setor de Saúde, que receberá o valor de R$1.788.000,00. O restante dos recursos será investido em Educação e Infraestrutura.
Sobre o requerimento enviado ao Núcleo de Educação do Estado, que solicita a manutenção dos muros dos colégios estaduais, o Núcleo afirma que a responsabilidade de fazer estes reparos é diretamente dos colégios, através de recursos recebidos mensalmente. Lembrando que é a segunda vez que encaminho esse requerimento e o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, não dá as condições para que as escolas realizem esses serviços.
Informamos que em 10 dias estará aberta a licitação para a duplicação da BR 163 de Toledo a Marechal Cândido Rondon, um trecho de aproximadamente 38 quilômetros. Esse é mais um investimento do Governo Federal nas rodovias. No trecho entre Marechal Cândido Rondon a Guaíra foram investidos R$114.000.000,00 em um período de três anos. A região cobrava a reconstrução dessas rodovias há mais de 20 anos, e esse governo em 4 anos fez todas essas melhorias.
lembramos que nunca houve um programa de distribuição de máquinas para o setor agrícola, mas que Guaíra foi contemplada recentemente com três máquinas, no valor aproximado de R$1 milhão. Ele ressaltou que 328 municípios no Paraná receberam esses maquinários, sendo investidos R$292.000.000,00 na aquisição desses equipamentos, distribuídos para os municípios com menos de 50.000 habitantes.
Destacamos dois ofícios lidos durante a sessão, os ofícios 643 e 514, que tratam das questões dos hospitais municipais, em especial o Hospital Santa Rita. pedimos aos demais vereadores que leiam os ofícios, busquem as informações e repassem para os demais interessados.
Sobre a minha indicação 101/2014, pedimos a regularização do estacionamento na praça da feira do produtor, através da instalação de placas no local, sinalizando se o estacionamento será em diagonal ou vertical, já que a falta de sinalização permite que os motoristas estacionem das duas formas, dificultando o trânsito no local. Além do estacionamento, a indicação solicita a adequação das lombadas daquele local, pois elas estão com a altura irregular e não tem a faixa de pedestres.
Sobre o projeto de lei 037/2014, que trata acerca da desapropriação amigável ou judicial do imóvel rural, sabemos que há necessidade de se fazer a leitura do projeto na íntegra. Nos anexos do projeto consta um termo de cooperação e um laudo de avaliação das áreas. Não sou a favor e nem contra a desapropriação, apenas trago as informações precisas, verdadeiras e com conteúdo completo.
O termo de ajuste de conduta e cooperação apresentado não se refere a uma questão de interesse do Executivo ou outro governo, mas trata-se de um termo intermediado através dos procuradores da República com o Governo Municipal, a Comunidade Indígena e a ITAIPU Binacional. A cláusula 10ª preconiza que ao final do prazo de seis meses o Ministério Público Federal realizará inspeção no local para verificar o cumprimento das cláusulas estabelecidas entre ambas às partes.
Sugeri que as comissões responsáveis pela análise do projeto convidem o Ministério Público Federal para estar presente nas reuniões para discussão do projeto. A ITAIPU está entrando com os recursos financeiros para a aquisição das áreas, conforme está escrito no projeto.
Fazendo uma breve retrospectiva sobre as últimas eleições e uma comparação com a eleição atual, vemos primeira eleição do governo Lula o medo sendo vencido. Todos tinham medo de que o governo confiscaria os bens de todos e muitos outros boatos. O medo foi vencido. Nessa eleição, temos que vencer o preconceito e o ódio. A população pobre está tendo condição de ter vida digna, comprar os seus bens e ter uma vida melhor.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O NOSSO PRONUNCIAMENTO
