Confira: Ações e Pronunciamento na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR

ECONOMIA NO PODER LEGISLATIVO, EMENDA MODIFICATIVA, TRABALHOS DESENVOLVIDOS NA GESTÃO 2013/2016 E AGRADECIMENTOS SÃO DESTAQUES DO VEREADOR.

Almir Bueno iniciou seu trabalho na 41ª sessão ordinária, cumprimentado a todos presentes, aos que acompanham via rádio AM e através da internet.

Discorreu sobre alguns projetos que se encontram nesta Casa de Leis em última discussão e votação. Projetos esses que vêm a colaborar. Destacou o Projeto de Lei que que traz o Corpo de Bombeiros Militarizado para o Município, onde quinze servidores concursados e capacitados irão estar desenvolvendo suas ações, entre outras, que irão beneficiar o município. Disse estar feliz por deixar essa contribuição ao município.

Sobre o Projeto Resolução que estabelece o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra/PR, Almir pediu para que os vereadores analisem sua decisão de voto, não por questão de afinidade política, porque nossa responsabilidade vai muito além dos compromissos políticos. Disse que em seu balanço não é uma análise de favorecimento político partidário, ou de grupo partidário, mas sim, de fortalecimento da função pública de vereador deste Poder Legislativo e dos desvinculo que devemos ter com o Poder Executivo. Disse que seria muito fácil manter a presidência da Câmara por um ano como vem sendo, e as barganhas que vem desde a criação dos poderes continuar. Afirmou que o momento de mudar é agora, pois vamos escrever uma página da história deste município. Questionou se os demais vereadores se recordam do juramento que fizeram no dia 01 de janeiro de 2013.

Agradeceu quanto ao período que se encerra, o mandato 2013/2016, se recordou de sua primeira filiação, que foi no ano de 1989 no partido do Partido Democrático Trabalhista – PDT e no ano de 1992 colocou-se à disposição da população concorrendo a vereador, recebeu 179 votos que ajudaram a eleger alguns vereadores que na época defendiam esse Poder Legislativo. Desde então não parou, representando várias entidades sociais e de classes como ACIAG, Sindicato e também entidades religiosas. Em 2005 recebeu o convite para assumir o cargo de Chefe de Gabinete onde ficou por dois anos. Na sequência foi convidado a assumir a Secretaria de Ação Social, onde permaneceu até março do ano de 2008. A partir daí, mais uma vez colocou seu nome à disposição da população guairense para concorrer a vereador, onde após análise da comunidade, o elegeram com 464 votos pelo Partido dos Trabalhadores- PT.

Recordou-se que quando assumiu a função de vereador, esta Casa de Leis tinha apenas um servidor que era o Sergio. Na antiga sede da Câmara chovia em todos os cantos, não tinha nenhum site de relacionamento com a comunidade, entre outras situações.

Com a ajuda da população fez um mandato, de 2009 a 2012, dentro do que ela estava cobrando. Assim assumiu como oposição política naquele mandato, ficando quatro anos como líder. A partir daí, foi reeleito a vereador com 615 votos no ano de 2012, e aí, a população o quis como situação, e assumiu o peso que poucos poderiam assumir. E agora, entrega este mandato com a consciência limpa e cabeça erguida, deixando sua contribuição e a estrutura do prédio da Câmara, que foi construída durante o período em que esteve na presidência (2011-2014).

Ressaltou que na Gestão 2013/2016 foram apresentados cerca de trinta projetos, de recursos públicos para o município passaram de R$ 2.800,000 (dois milhões e oitocentos mil reais), foram apresentadas mais de oitenta indicações e dezoito requerimentos de sua autoria. Em sua opinião a maior conquista será o Regimento Interno, mesmo que esta Casa e a população não reconheçam.

Externou seus agradecimentos ao Partido dos Trabalhadores (PT) o qual faz parte, aos servidores desta Casa que totalizam sete, e aos cargos comissionados que ao total são dez.

Ao retornar a tribuna apresentou seu parecer técnico sobre a Emenda Modificativa 001/2016. Almir disse que além de ser importante é um direito de o vereador apresentar emendas. Questionou quais serão as justificativas técnicas e políticas para manter somente por um ano o mandato de presidente do Legislativo, porque ampliar ainda para reeleição?
Justificou por que é a favor de passar para dois anos o mandato de presidente e não haver reeleição. Recordou que no ano de 2015 houve uma Ação Popular onde solicitaram que mudassem para dois anos o mandato do presidente, e ainda justificaram a economia financeira que se daria transformando de um ano para dois. Por cima economizaria mais de R$ 30 mil reais por ano, entre outras economias. Valor este que poderia ser destinado para a saúde, educação, ação social e outras.

Disse que, como podemos falar em reeleição se o próprio Poder Judiciário e Poder Legislativo Nacional tomou a deliberação de acabar com a reeleição. Outro fator para não permitir a reeleição, é a diminuição da influência e interferência do Poder Executivo no Poder Legislativo em todo ano de eleição. Outra situação e que as bancadas ficam mais forte e sem influências externas, a partir daí fortalece a bancada principalmente de oposição e situação.

Discorreu sobre o Código de Ética, que se o presidente e os outros cargos da mesa não tiverem dentro da expectativa pelo mandato de dois anos, pode ser destruído através desse Código. Finalizou dizendo que a bandeira que defendeu foi a economia daquilo que temos de atribuições. Sem contar que estaríamos acabando com as permutas, trocas e barganhas de cargos. Segundo ele, agora é o momento de mostrarmos que podemos mudar a história de Guaíra.


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Confira: Ações e Pronunciamento na 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR


APROVAÇÃO DE PROJETOS DURANTE A 40º SESSÃO ORDINÁRIA, REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIA COORDENADORIAS NA ÁREA DA SAÚDE E VOTO DE PESAR SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.

Na 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, o vereador Almir Bueno cumprimentou a todos presentes, internautas e ouvintes da rádio AM.

Iniciou seu trabalho solicitando ao presidente desta Casa de Leis que conste em ata e que seja enviado oficio de voto de pesar aos familiares do Dr. Paulo Celinsk, que faleceu na última terça-feira (06). Relatou que o Dr. Paulo fez parte do Poder Legislativo dentro das atribuições das funções públicas de vereador, além de ser sempre ativo na questão política do nosso Município. Ele foi candidato a Vice-Prefeito em duas eleições municipais e, também, todas suas atribuições como médico concursado da rede pública desta cidade. Informou também sobre o falecimento do Sr. Siegfried Waldow, que foi membro da Igreja Batista Pioneira e também foi funcionário público na Gestão do Prefeito Kurt Walter Hasper.

Discorreu sobre a aprovação de diversos projetos durante a sessão. Disse que há mais de 30 (trinta) dias, os vereadores estavam dialogando e debatendo sobre os projetos, onde o vereador sempre se posicionou na tribuna, e que, de todos os projetos haviam três em especial que precisariam de um tempo maior para as comissões realizarem as devidas análises, reuniões técnicas e assim como uma análise individual de casa edil, mas, infelizmente o curto prazo não permitiu.

Sobre a rejeição do Projeto de Lei Nº 025/2016 - Poder Executivo - Que altera as Leis Municipais 1.809 e 1.901 que criam Funções Gratificadas, Almir disse que tem certeza que na nova gestão os vereadores eleitos deverão ser convocados no início do mandato porque o prefeito eleito para a Gestão 2017 também irá mandar novamente o referido projeto. Espero que aí com mais tempo e reanalise das atuais e das novas necessidades de coordenadorias. Disse que muitos relataram na tribuna sobre o projeto, mas esqueceram de falar o mais importante, que nosso Município agora é Gestão Plena, e como isto o município tem a responsabilidade ampliada de avaliações. Têm ciência que alguns são contrários ao novo modelo, mas não pôde dizer se é a favor ou não pois não conhece e não é técnico neste caso especifico, são apenas analises políticas.

Almir finalizou dizendo que a Gestão Plena naquilo que reitera o projeto diz que é obrigação do Município no âmbito da Secretaria de Saúde ter o sistema de controle, regulação, avaliação e auditoria do Sistema Único de Saúde na condição de Gestão Plena, pois quem fazia isto antes era o Estado e agora e o Município. É após a rejeição do Projeto não teremos servidores específicos para realizar estes serviços. Questionou será que criar cargo comissionado resolvera então se não é para criar funções gratificadas aos efetivos? Concordou dizendo que talvez a quantidade dos cargos seria demais e que seria necessário uma reanalise nesse ponto. Ressaltou que se tem servidor que ganha mais que Vice-Prefeito, e porque o mesmo fez concurso e o salário condiz com sua especialização. E quanto aos valores das gratificações, essa e uma análise política que cabe ao prefeito atual como dos futuros prefeitos que irá assumir.


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Confira: Ações e Pronunciamento na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR

PROJETO DE LEI DOS TAXISTAS, PROJETO COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR SOBRE A VINDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITARIZADO, E FESTA DA VIRGEM DE CAACUPÊ SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.

Almir iniciou seu trabalho na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes, aqueles que acompanham via internet, via rádio e destacou a presença do vereador eleito para o próximo pleito João Batista Ilhéus.

Parabenizou todos os vereadores que foram diplomados na última sexta-feira (02) bem como o Prefeito e Vice-prefeito.
Informou a todos que nesta semana, ou seja, quarta e quinta-feira será realizada a Festa da Virgem de Caacupê. Será realizada na tradicional localidade do bairro da Vila Velha, desde já agradece o convite e confirma sua presença para prestigiar os festejos.

O vereador disse que como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e também membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o mesmo tem feito relatos muito amplo dos últimos projetos que estão nesta casa para análise das comissões, do plenário e público que acompanham as sessões.

Relatou que fez a leitura dos projetos lidos na sessão, e, como em segunda votação ainda cabe emendas, disse que irá propor na próxima sessão algumas emendas que acha necessário ao Projeto de Lei 029/2016 – Que dispõe transporte de passageiros em veículos denominados Taxi, e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 - Que altera a Lei Complementar Nº 01 de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra/PR.

Sobre os pareceres jurídicos referentes a estes projetos, Almir disse que como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a mesma não acatou, pedindo analise para audiência pública de ambos os projetos. A partir daí disse que para se realizar uma audiência pública dentro da legalidade, precisa-se de no mínimo quinze dias de antecedência para marcar a mesma. Sendo assim não temos mais tempo para realizar a audiência devido ao calendário e, mais uma vez entraremos nos conflitos na questão do ano legislativo que se encerra com a aprovação da LOA, já aprovada em primeira discussão com pedido de vista para a segunda votação. Disse ainda que em seu ponto de vista poderia fazer pelo menos uma reunião técnica durante a semana através da Comissão de Obras e Serviços Públicos com os representantes do Executivo, de alguns taxistas, e também com o Comandante do Corpo de Bombeiro que já se colocou à disposição para estar vindo explanar sobre todo o processo, planejamento da instalação, necessidades técnicas financeiras e outras atribuições.

Finalizou dizendo que no seu critério individual está tranquilo quanto a responsabilidade que lhe cabe até o dia 31 de dezembro, pois fez a leitura dos projetos, analisou cada um, e por isso irá apresentar algumas emendas que acha necessário.  

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Confira: Ações e Pronunciamento na 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR

PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA/PR, PROJETO DE LEI DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARIZADO EM GUAÍRA E DOS TAXISTAS, REALIZAÇÃO DE REUNIÕES TÉCNICAS E INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL BENEFICENTE ASSISTE GUAIRA SÃO DESTAQUES DE VEREADOR


O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 38ª sessão ordinária cumprimentando a todos presentes e aos que acompanham via rádio AM e internet.

Almir discorreu sobre a comemoração do aniversário de Guaíra, comemorado no último dia 14 de novembro, completando 65 anos da Emancipação Político Administrativa de Guaíra. Mesmo após a data deixou suas considerações a todos aqueles que compõem este município, como também aqueles que colaboraram para o seu crescimento e desenvolvimento.

Reforçou o convite já encaminhado para os vereadores que, nesta terça-feira (29) as 18h00min, será realizada a solenidade de entrega do Hospital Beneficente Assiste Guaíra. Almir questionou aos demais vereadores sobre a possibilidade de convidar a diretoria do Assiste Guaíra para uma explanação de como foi este período de constituição, na questão da estrutura, recursos humanos e financeiros oriundos do Executivo, de iniciativa privada e outras situações para que haja uma análise política da formação desse hospital. Sobre o atendimento dele, a proposta é atender 60% via SUS e 40% iniciativa privada. Neste sentido, sugeriu que a Comissão de Educação e Saúde convoque uma reunião com a diretoria do Assiste para podermos conhecer um pouco mais do que será entregue e dos serviços que serão prestados para a população, principalmente nos encaminhamentos via SUS, visto que, é uma responsabilidade dos vereadores estar acompanhando e fiscalizando. Além do que, recursos públicos do município foram destinados como também recursos públicos federais via Justiça Federal, superior a R$ 500 mil reais, para a compra de equipamentos. Finalizou parabenizando toda a diretoria através do Presidente Galaomilyd Silveira Barreto e a todos aqueles que colaboraram e fizeram suas doações e também ao prefeito Fabian que foi o mentor dessa iniciativa e que se não fosse por ele, provavelmente hoje ainda estaríamos sem hospital.

Informou aos servidores públicos do Executivo que o 13º salário mínimo será depositado em suas contas nesta quarta-feira (30), juntamente com o salário referente ao mês de novembro e segundo informações repassadas pela Secretaria de Fazenda o montante financeiro que estará sendo creditado será de R$ 4.300.000.00 (quatro milhões e trezentos mil reais) entre salário e décimo terceiro, valor este que reflete diretamente no comércio local. Sobre os encargos e todas as atribuições da folha de pagamento dentro do nosso município totalizando R$ 1.035.000.00 (um milhão e trinta e cinco mil reais), sendo assim são R$ 5.335.000.00 (cinco milhões trezentos e trinta e cinco mil reais) de recursos. Almir destacou que a folha de pagamento do município chega a R$ 2.150.000.00 (dois milhões cento e cinquenta mil reais) mensal.

Discorreu sobre o Projeto de Resolução Nº 2/2016, que estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra – PR. A comissão de Revisão do Regimento Interno foi criada em 2015 composta por cinco vereadores: Valberto Paixão da Silva, Mirian Teleste, Sandro Sabino Borges, Franciele Danellon e o vereador Almir Bueno como presidente, além da Comissão de Apoio que trabalhou intensamente composta pelos servidores: Ricardo Borges, Sergio Bélio, Drº. Israel, Drª Maiara e Andréa Schimmel. Foram realizadas 73 (setenta e três) reuniões, sendo 14(quatorze) com a comissão de revisão e 59 (cinquenta e nove) da equipe de apoio. Almir destacou que a última revisão do Regimento foi realizada no ano de 1992. Sendo assim, são 24 (vinte e quatro) anos sem que tenha ocorrido revisão, pois existia algumas emendas conforme interesse individual dos vereadores ou de alguma bancada e agora, após vinte quatro anos tem a grata satisfação, em nome das duas comissões, de dizer que fez a leitura da mensagem, na sequência seguirá para debate na comissão responsável e acredita que no mês de dezembro estará debatendo e votando na plenária.

Destacou algumas das principais mudanças no Regimento após sua aprovação, como a obrigatoriedade do protocolo antecipado das matérias que irão em pauta na sessão ordinária até a quinta-feira para o Legislativo e sexta-feira para o Executivo, ambos até as 15h00min, sendo que atualmente o prazo é sexta-feira até as 17h00min. Sendo assim, a próxima gestão administrativa desta Casa de Leis terá a obrigação de publicar a prévia da pauta para a sessão ordinária em 1(um) dia útil anterior não podendo ocorrer alterações conforme o interesse da mesa diretiva ou de outros interesses, seja do Executivo ou Legislativo. Será regulamentado também as justificativas de faltas dos vereadores nas sessões, votação obrigatoriamente nominal para eleição dos membros da mesa; alteração da presidência da Câmara para 2 (dois) anos, pois não será mais por voto secreto ou por decisão da mesa diretiva; houve alteração também a ordem do uso da palavra no grande expediente para ordem alfabética rotativa; ordem da palavra no pequeno expediente à critério da Presidência; reformulação das comissões, definindo os assuntos que deverão ser submetidos a cada comissão e regulamentação do tempo de uso da palavra, que até então era definido por um acordo coletivo entre os vereadores, dentre outras mudanças.

Discorreu sobre a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei Nº023/2016 –  Poder Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências. Explicou que estão aprovando o orçamento municipal para o ano de 2017, ou seja, aquilo que o município estima a arrecadar em recursos financeiros para suprir todas as necessidades de todas as secretarias municipais. Almir disse que o montante das leis que os mesmos estão aprovando é de R$ 104.447.504,86 (cento e quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e quatro reais e oitenta e seis centavos). É com este valor que o novo prefeito (para a Gestão 2017) terá para administrar o município, ressaltou ser um montante muito pequeno. Destacou os valores destinados a cada secretaria; Educação R$ 30.006.270,50 (trinta milhões seis mil duzentos e setenta reais e cinquenta centavos); Saúde R$ 21.997.357,00 (vinte e um milhões novecentos e noventa e sete mil trezentos e cinquenta e sete reais); Câmara Municipal R$ 3.200.600,00 (três milhões duzentos mil e seiscentos reais) orçamento este por lei obrigatória, levando em consideração que esses valores não são totalmente consumidos sendo o restante devolvido ao Executivo e o prefeito destina onde achar necessário. O orçamento estimado para a agricultura para o próximo ano é de R$ 5.399.761,00 (cinco milhões trezentos e noventa e nove mil setecentos e sessenta e um reais); Indústria e Comércio R$ 587.150,00  (quinhentos e oitenta e sete mil cento e cinquenta reais), Almir indagou sobre este valor, dizendo que teríamos que fomentar e buscar alternativas mesmo, sabendo que não tem de onde tirar mais recursos para suprir as demandas, pois este valor vai ser insuficiente para pagar os alugueis de algumas fábricas de confecções moda bebê e outras de bolas  que estão em funcionamento em nosso município.

Ao retornar a tribuna, nas explicações, ainda sobre o Regimento Interno desta Casa de Leis Almir disse que existem mais de cinquenta modificações no conjunto todo de sua revisão. Disse que todos os vereadores receberam a minuta do projeto, já foram realizadas duas reuniões onde todos os vereadores foram comunicados e convocados para participar e apresentar sugestões. Ressaltou que cabe agora aos mandatos futuros fazer a revisão da Lei Orgânica Municipal que também é antiga e encontra-se totalmente defasada precisando urgentemente ser revista.

Acredita-se que até dia 20 de dezembro tenham que aprovar a revisão completa deste Regimento, o que, ao seu ver é um grande avanço que que será deixado de contribuição para este Poder Legislativo.

Referente ao projeto de lei sobre a LOA e Diretrizes que serão votados em segunda e última votação na sessão extraordinária que será realizada nesta quarta-feira (30).
Almir disse que existem alguns projetos na Câmara para serem deliberados, projetos esses que são polêmicos os quais os vereadores têm menos de trinta dias para discutir, e, por mais que se convoque sessões extraordinárias o prazo é curto. Sendo assim necessário reuniões técnicas mais ampla tanto com o Executivo Municipal quanto com os setores  envolvidos, dando o exemplo da Mensagem Nº 023/2016  – Poder Executivo que encaminha o projeto de lei n° 032/2016, que dispõe sobre a competência, execução e procedimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental em caráter municipal, em parcela Consorciada, estabelecendo critérios e procedimentos a serem adotados para atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências, nos termos da Lei Complementar n° 140/2011, Lei Federal n° 9.605/98, Decreto n° 6.514/08, Resoluções n°  237 do CONAMA, n° 65/2008, n° 70/2009 e n° 88/2013, do CEMA. Almir disse que simplesmente o município está chamando a responsabilidade junto com o Consórcio do Coripa que é os municípios da região do Noroeste da fiscalização e licença ambiental havendo muito interesse, neste sentido, tanto de comerciantes como de alguns setores de pequenos comerciantes e também dos agricultores.

Discorreu também sobre o projeto do Corpo de Bombeiro Militarizado em Guaíra o qual se posicionou totalmente a favor da criação. Outra questão é sobre a taxa que será cobrada, qual a forma que será apresentada ao nosso município. Há aproximadamente sessenta dias houve a solicitação ao Executivo de realização de uma audiência pública para que fosse apresentado a população o referido projeto, afim de debater e tornar algo mais plausível de diálogo com a comunidade e com os poderes constituídos, levando em consideração a importância e necessidade da vinda dos bombeiros para Guaíra. Deixou claro não estar dizendo que seja contra ou a favor mais que está cansado de pagar um preço alto por falta de diálogo de terceiros, pois a culpa sempre cai sobre os vereadores, ou seja, apenas em alguns porque outros saem pela lateral.

Lembrou também sobre o Projeto de Lei que dispõe sobre o transporte individual de passageiros em veículos automotores e utilitários de aluguel, denominados de táxi e dá outras providências e igualmente propõe a revogação da lei municipal n° 1.092, de 04 de dezembro de 1996.Disse que o referido projeto necessita de várias reuniões técnicas.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 34ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Guaíra/PR

VOTAÇÃO DE PROJETOS DE REPASSE AS ENTIDADES SOCIAS E EMENDAS ADITIVAS SÃO DESTAQUES DE VEREADOR DURANTE 34ª SESSÃO ORDINÁRIA.




O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 34ª sessão ordinária da Câmara municipal de Guaíra – Paraná, agradecendo aos presentes e aos que acompanham via rádio AM e Internet.

Congratulou o IBADEP – Instituto Bíblico das Assembleias de Deus do Estado do Paraná, que está comemorando 40 anos da sua fundação. Neste sentido, agradeceu o convite feito pelo Pastor e Coordenador Geral Douglas Junior, do evento que aconteceu no último final de semana e na oportunidade justificou sua ausência. Solicitou aos secretários desta casa de leis que registrem em Ata tanto o convite quanto o voto de louvor para o IBADEP, pela passagem dos 40 anos e posterior encaminhamento de oficio parabenizando e agradecendo-os pelo convite feito a ele e aos demais vereadores. O IBADEP é um instituto que vem contribuindo muito com o município, gerando empregos, na questão educacional, religiosa e outros.

Reforçou o convite enviado aos vereadores que, na próxima quarta-feira (09) as 09h30min, será realizada a última reunião de revisão do Regimento Interno desta casa para análise de algumas pautas específicas, para assim a comissão especial criada para estes fins encaminhar e fazer o protocolo para ir a plenária para discussão e votação.

Sobre os projetos de leis que entraram em votação, bem como a Mensagem 016/2016 referente ao Projeto de Lei Nº 025/2016 que trata sobre as funções gratificadas Almir solicitou que através da Comissão de Finanças e Orçamento qual faz parte seja encaminhado oficio ao Poder Executivo conforme solicitação do jurídico desta casa pedindo que seja encaminhado declaração do Ordenador de Despesas e demonstração dos cumprimentos das leis fiscais do exercício exercidos em 2017, 2018, 2019 quanto ao impacto financeiro que este projeto possa vir a ocorrer.

Em relação aos quatros projetos que vão para votação hoje das entidades sociais, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar São José de Guaíra, Associação Pestalozzi de Guaíra – Escola Mario, Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI e com a Associação Casa da Sopa Amor e Caridade. Almir informou que foram encaminhadas emendas aditivas aos referidos projetos, com exceção o da Pestalozzi que já encaminhou seu plano de aplicação. Essa emenda inclui no artigo 3º o parágrafo único com a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo obrigado a encaminhar ao Poder Legislativo, cópia do plano de aplicação dos recursos destinados à entidade”. Por fim, disse que se coloca à disposição para esclarecer dúvidas.



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Confira: Ações e Pronunciamento na 33ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Guaíra/PR

EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO SOLICITANDO HOMENAGEM PÓSTUMA, APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA DE SUA AUTORIA E APOIO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.





O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR agradecendo a presença de todos e aos que acompanham via rádio e internet.

Em virtude do oficio de nº 742/2016 encaminhado a esta Casa de Leis pelo prefeito e lido nesta sessão, como também, o encaminhamento para as comissões de um projeto da mesa diretiva, a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual o vereador preside, convocou os membros da comissão, o vereador Valberto Paixão da Silva e a vereadora Mirian Teleste para que após a sessão possam se reunir em caráter extraordinário para analisar e, se possível, deliberar sobre o projeto encaminhado através do oficio, onde o prefeito pede licença do dia 1º a 15 de novembro de 2016, sem remuneração, e transmita o cargo ao vice-prefeito Osmar Volpatto durante esse período. Reforçou o convite feito pelo presidente desta Casa o qual se refere a sessão extraordinária, que tratará do referido projeto, nesta quarta-feira (26) as 09h00min.

Relatou sobre a apresentação da Indicação nº 076/2016, de sua autoria, solicitando que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor AFFONSO HERMOSILLA, falecido no dia 08 de outubro de 2016, através de denominação de rua. Almir justificou sua indicação dizendo que o Senhor Affonso era um dos pioneiros da cidade. Ingressou no serviço público municipal em 1956. Aposentou-se em 1985 como técnico em contabilidade. E voltou ao serviço público, foi Secretário da Fazenda e Diretor do Departamento Fiscal. Sua última participação na Prefeitura foi em 1998. Era um servidor público municipal de elevada estima por todos, atuou com diversas administrações públicas e sempre se postou na vida com extrema ética, solidário como cidadão, servidor, pai de família e amigo da comunidade. Finalizou dizendo que, Afonso sempre esteve presente e atuando em conjunto com sua família em causas educacionais, sociais, esportiva e recreativas de Guaíra.

Agradeceu a presença dos guardas municipais e informou a eles que esteve acompanhando os trâmites das publicações oficiais e que saiu a publicação da Portaria nº 339 e na sequência o extrato de contrato de prestação de serviço de nº 148/2016. Ambas publicações se referem a contratação de uma empresa especializada em consultoria e capacitação, igualmente para ministrar cursos de treinamento aos servidores que compõe as referidas equipes, que já estão trabalhando e também, estará assessorando a elaboração do estatuto para os servidores componentes da guarda municipal. Disse também que já foi licitada e está com contrato, provavelmente a partir da publicação do extrato assinado, no montante com valor considerável de R$ 135 mil reais, onde a empresa irá acompanhar até a publicação se assim futuramente a câmara deliberar na aprovação do referido estatuto.

Relatou que na última quinta-feira houve uma reunião extraordinária das comissões para deliberação, discussão e análise dos projetos que se encontram nesta casa, entre eles, o projeto de repasses as quatro entidades sociais. Sendo assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já exalou o parecer e na sequência encaminhou para a Comissão de Finanças, como também, para a de Educação e Assistência Social. Agora aguarda que ambas emitam o parecer para que sem seguida vá para o plenário para discussão, debate e aprovação. Discorreu sobre o montante de mais de R$ 130 mil reais que serão repassadas as cinco entidades sociais, sendo que, na última semana houve o acréscimo de mais uma entidade através de projeto encaminhado pelo Executivo, somando mais 20 mil reais para a AGAPE – Associação Guairense de Pessoas com Deficiência. Informou novamente que a comissão a qual preside já apresentou seu parecer e que agora está apenas aguardando os pareceres das demais comissões sobre tais projetos.

Agradeceu a presença de todos os vereadores que participaram da reunião e disse ter a certeza de que eles saíram com mais conhecimento, o que ao seu ver é o que a função pública requer, uma capacitação não diária, mas permanente, hora por hora. Nesse sentindo, discorreu sobre a reunião ocorrida com a equipe técnica da Secretaria de Saúde, sobre a criação de novas coordenadorias, onde os vereadores contribuíram apresentando outras informações, além de questionamentos necessários para que possam decidir, não só pelo cunho político, mas pelo caráter técnico da necessidade que se faz, a de estar sempre reformando os departamentos do nosso município. Almir destacou que votar politicamente é simples e fácil e não requer conhecimento técnico, mas a partir do momento que você toma as decisões pensando nas questões técnicas, aí se torna um pouco mais difícil. A sociedade faz essa cobrança, muitas vezes sem entender, compreender e aceitar as questões técnicas, cobrando somente pelo ato da sua decisão política - ser a favor ou contra um projeto. A partir daí cabe a cada vereador tomar suas decisões.

O vereador discorreu sobre três dados que a equipe técnica do Executivo relatou: no ano de 2012 o município tinha apenas 03(três) médicos efetivos, atualmente conta com 21 (vinte e um) médicos efetivos e mais 09 (nove) do Programa Mais Médico do Governo Federal totalizando 30 clínicos; tínhamos 04 (quatro) enfermeiros e hoje temos 15, farmacêuticos era apenas 01(um) e hoje são 04(quatro). Diante desses dados, o vereador levantou o questionamento: o município sofreu avanços ou retrocessos? Apontou que esses dados são apenas para que a população faça a análise de melhorias que aconteceram no município de Guaíra/PR.

Em seguida disse que muitas vezes não há concordância com os resultados, contudo, deve-se analisar as escolhas da população, o produto do trabalho dos escolhidos por ela, pois é isso que conta no momento da seleção daqueles que devem dar continuidade do trabalho. Destacou que nesse período de administração pública realmente houve descasos, do prefeito, dos secretários, diretores, assessores, coordenadores e até mesmo dos servidores concursados, com hou vem em administrações anteriores e infelizmente continuará havendo, pois as demandas, necessidades e interesses são muitos. Cabe a todos amenizar e buscar melhoria sempre é permanente.

Em relação a fala do vereador anterior que diz que o orçamento de 2012 era na faixa de R$ 50 milhões e agora, para 2017, será entregue na faixa de R$ 90 milhões, o que na verdade será R$ 103 milhões, sendo quase R$ 50 milhões de acréscimos do orçamento em quatro anos, Almir questionou novamente: se trata de um avanço ou retrocesso? 

Almir discorreu sobre votação da Emenda Modificativa Nº007/2016, que trata sobre uma análise do parecer jurídico encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual houve analise e foi acatada. Na redação do Projeto de Lei Nº021/2016 que altera a Lei Nº 1795/2012 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública com interveniência da Policia Militar do Paraná cujo objeto e a instalação da sede da 2ª Cia do batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Paraná- BPFRON, com data até o dia 31 de dezembro de 2016.E nesse sentido, o prefeito encaminhou um novo projeto pedindo a sua prorrogação, todavia não consta uma data final quanto ao término, onde relata por tempo indeterminado porém, condicionada a vigência do convênio. Nesse sentido, para que haja a preservação da participação do Legislativo na questão jurídica, o vereador encaminhou uma emenda modificativa especificando que a data do referido projeto será até dia 31 de dezembro de 2020. Além do referido projeto fazer uma renovação do convênio, ele também amplia um novo espaço ao BPFRON próximo a atual sede um espaço físico aberto para que a 2ª Cia possa continuar ampliando as suas necessidades.

Ao retornar a tribuna nas explicações pessoais, o vereador disse ser solidário aos professores da rede pública estadual quanto as suas reivindicações conforme relatou na sessão anterior. Após votação em assembleia com 724 votos contra 709 decidiram por manter a greve. Nesse sentido, foi deliberado, além de outras pautas que o Sindicato apresentou ao Governo de Estado, acerca da retirada definitiva da emenda que trata a questão da data base dos servidores que seria para janeiro e o Governo quer postergar a data de reposição. Frisou que não é o aumento que os professores estão requerendo ou os servidores públicos estaduais, mas a reposição, pois há muitas situações de conflitos, onde relatam que a classe quer aumento.

Sobre a questão do Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal, que se refere a criação de novas coordenadorias, relatou que ele já está em votação na Câmara. Já foram realizadas reuniões com as comissões, onde todos vereadores foram convidados para participar e tomar conhecimento do projeto, que agora o vereador está aguardando o parecer das comissões. Almir disse que não vê como critério politicagem neste projeto, pois ele é bem específico na questão de que os servidores concursados terão direito à coordenadorias, quanto também houve o questionamento de sua parte em relação ao número atual de coordenadorias, para quem vai e a possibilidade estar sendo adequada por uma diminuição das coordenadorias entre outros critérios, levando em consideração que o município agora é de Gestão Plena, o que requer que o município assuma compromissos na ordem técnica de todo os critérios administrativos da Secretaria de Saúde. Quanto a preocupação de alguns sobre as nomeações das coordenadorias, Almir disse para não se preocupar, pois esta será uma decisão da próxima administração e das futuras. Disse ainda que os servidores que assumirem uma coordenadoria não irão mais receber hora extra, o que consome um grande número financeiro do município, que supostamente dá um equilíbrio financeiro, além daquele que está em uma coordenadoria ter que ficar 24h à disposição. Por fim, pediu que todos leiam e busquem informações acerca do projeto.

Em relação ao relato do vereador anterior, quando este fala que anteriormente tínhamos dois hospitais funcionando no município e hoje nenhum funciona, Almir disse que realmente tínhamos dois hospitais que eram particulares e que, graças a Deus, em alguns meses teremos um hospital beneficente, ou seja, público, o que ao seu ver corresponde a um grande avanço e desejo da população.


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Confira: Ações e Pronunciamento na 32ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA DEBATES DE PROJETOS DE LEI DE REPASSE AS ENTIDADES SOCIAIS E CONSIDERAÇÕES, APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO DIA DOS PROFESSORES.


O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes e aos que acompanham via rádio e internet, e, informou que o vereador Valberto precisou se ausentar do plenário por motivos de saúde.
Deixou suas considerações aos homenageados desta noite com Moção de Reconhecimento Aplausos e Congratulações ao Dr. João Macedo Penna Neto, que é uma pessoa muito humana no trato da sua função e, principalmente, em sua atribuição como funcionário público e, também, ao Pastor Rafael que já o conhece há muitos anos e a toda sua comunidade religiosa, ao qual demonstra grande admiração e respeito. Almir disse que é solidário e avalista das considerações explicitas pelas vereadoras Franciele Danelon e Marlene Dallacosta sobre a entidade.
Relatou que no último dia 15 de outubro foi comemorado “O Dia dos Professores”, sendo assim, ele não poderia deixar passar em branco esta data, deixando as considerações e louvor aos professores da rede pública seja Municipal, Estadual ou Federal, como também, da rede privada. Apesar de o momento não ser favorável para os professores, em virtude de várias situações que temos acompanhado a nível de Governo Federal e Estadual, Almir disse ter todo o respeito com a classe dos servidores, principalmente da rede pública dos professores. O vereador entrou na questão estadual, considerando que a partir de hoje (17) os professores, através do seu sindicato, entraram em greve por tempo indeterminado. Nesse sentido, imagina-se que os meios de comunicação já devem ter demonstrado a todos os pais, alunos e a sociedade onde há um conflito enorme entre Governo Estadual, sindicato e professores em uma guerra de mídia para saber quem está certo ou errado. Disse que isso é notório desde o ano de 2015, quando houve o confronto enorme em Curitiba, apontando que nosso governo e um ditador extremista nos processos seus. Sendo assim, nesse sentido Almir disse ser solidário a classe dos professores e não poderia deixar de estar relatando este apoio e, principalmente, aqueles que atuam no nosso Município. Relatou que o fato principal desta greve foi o Governo ter voltado atrás no seu compromisso de pagamento da sua data base de janeiro 2017, além das promoções e progressões que foram adiadas supostamente para quando tiver sobras de caixa, ou seja, é como você trabalhar em uma empresa privada e simplesmente o seu patrão, na data do seu aumento, dizer: “sem aumento e progressões”.
Destacou também a PEC 241 sobre os investimentos públicos na área da educação. Disse que se já está ruim agora, imagina onde não haverá, por vinte anos, aumento investimentos necessários de recursos públicos na área da saúde e educação entre outros.
Fez moção também ao descaso nas mudanças que estão a caminho para a nova grade educacional retirando a obrigatoriedade de alguns cursos, entre eles, Filosofia, Sociologia e Educação Física. Ao seu ver e um retrocesso não só educacional e cultural, mas principalmente na formação da vida cidadã da nossa sociedade.
Reforçou o convite entregue aos vereadores que nesta quinta-feira (20) será realizada as 10h00min., na sala de reuniões da Câmara, uma reunião para deliberar sobre aproximadamente oito projetos de leis. Sendo assim, pede que os vereadores façam a devida leitura dos projetos e apresentem suas dúvidas e questionamentos, pois teremos técnicos jurídicos e contábeis do Executivo e desta casa para sanar algumas dúvidas. Destacou três projetos que estão gerando mais impasses, sendo um o Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal que se refere a criação de novas coordenadorias. Almir disse que não são poucas, pois já temos sete coordenadorias dentro da área da saúde e o referido projeto está pleiteando a criação de mais nove dentro da mesma área. Perante a redação do projeto tem – se a justificativa que o município, a partir de setembro, passou a ser Gestão Plena de Saúde. Destacou a importância de os vereadores participarem da reunião para debater estes projetos para que na hora da apreciação de tais projetos no plenário possamos ter o conhecimento de causa daquilo que vamos deliberar. Os outros projetos são sobre a questão dos repasses as entidades sociais que estão desde o mês de setembro aguardando, infelizmente, o parecer das comissões devido a vários questionamentos. Entre elas estão o Lar São José com o valor de R$40 mil reais, Pestalozzi com R$ 63 mil reais sendo deste valor R$ 33 mil reais e via fundo de arrecadação da Criança e do Adolescente, R$ 30 mil da Casa da Sopa e mais R$ 30 mil da Associação de Proteção a Maternidade Infantil – APMI. E por último apresentado nesta sessão o Projeto de Lei Nº 028/2016 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a efetuar doação de veículo para a entidade Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova (AGAPE VIVA). Disse que há o entendimento que em ano eleitoral não poderia ter repasse as entidades sociais, sendo esse o conflito jurídico. Ressaltou, como já dito na sessão anterior, quanto da Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997, onde há a autorização de que aquilo que estiver no orçamento do ano anterior pode ser repassado as entidades sociais, como já foi feito em outros pleitos eleitorais, não só do nosso município, mas do País. Finalizou explicando que para não haver conflitos no plenário a referida reunião será realizada.
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Confira: Ações e Pronunciamento na 31ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

PROJETOS DE REPASSE FINANCEIROS A ENTIDADES SOCIAIS, PROJETO DE LEI QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DA BPFRON, FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS-PROERD, CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRATICA DE DIREITO E COMEMORAÇÃO A PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA.


Almir iniciou seu trabalho na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR cumprimentando a todos que se fizeram presentes e aos que acompanham via rádio e internet. Deixou os cumprimentos a Marlene Dallacosta pela sua posse como vereadora do município colocando -se a disposição naquilo que puder contribuir e ao vereador Rossano França Triches que exerceu durante este período de mandato a função de vereador, sendo assim deixou suas considerações e êxito ao seu caminhar profissionalmente.

Solicitou que conste em ata e envio de oficio aos familiares da servidora municipal Marlene Alves de Oliveira (in memorian) que faleceu na última quinta-feira (06), Marlene prestou serviço para o município durante 22 anos. Relatou também sobre o falecimento do ex-servidor municipal Affonso Hermosilla no último sábado (08). Afonsso era servidor aposentado na função de tecnico em contabilidade do município sendo um pioneiro de nossa cidade.

A pedido da comunidade qual participa Nossa Senhora Aparecida informou que durante a semana estarão iniciando os festejos da padroeira. Na terça-feira (11) as 19H30M terá a procissão que sairá da Paróquia Navegantes até a Aparecida. Na quarta-feira (12) missa na matriz com a consagração de Nossa Senhora Aparecida, as 12H00M o tradicional almoço, as 15H30M show de prémios e na sequência a coroação da rainha daquelas que se candidataram.

Ressaltou que na última semana foi realizado a Formatura do Programa Educacional de Resistência ás Drogas – PROERD, e também encerramento das atividades do educador social cabo Camargo que foi transferido da cidade de Guaíra para Cascavel/PR. E neste sentido como trabalhamos no período de 2013 para a reativação do PROERD que estava encerrado no município desde 2011 e 2012 onde tivemos um trabalho juntamente com o Executivo Municipal e com a Policia Militar para que fosse reativado este programa, Almir não poderia deixar de ressaltar os trabalhos desenvolvidos pelo cabo Camargo, como também pela responsabilidade que teve dentro da Secretaria de Educação através da coordenadora Leir Alves da silva Fincke. Nesse sentido solicitou ao Presidente desta casa que envie oficio tanto ao Cabo Camargo parabenizando pelas atividades desenvolvidas nestes quatro anos frente ao PROERD como também a coordenadora que entrega a coordenadoria Leir Alves da Silva Fincke.

Discorreu sobre os trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final qual preside informou aos vereadores que compõe a comissão e aos demais que tiver interesse de acompanhar que terá uma reunião nesta terça-feira (11) as 11H00M na sala de reuniões desta casa. Disse estar antecipando esta reunião em virtude do feriado (12), para que os processos dos projetos de leis não fiquem numa situação de espera por parte do executivo, pois, temos projetos ainda do começo de setembro. Destacou que temos quatro projetos de leis de suma importância que são os projetos de repasse financeiro as entidades sociais Casa da Sopa, APMI, Lar São José e a Escola Mario Luiz. Relatou que há um entendimento por parte do jurídico que dentro do processo das eleições nos tínhamos segurado os pareceres em virtude que durante o processo eleitoral não pode haver repasse financeiro direto as entidades sociais. Então há um entendimento do jurídico desta casa que nem posterior ao pleito eleitoral poderia o executivo fazer este repasse, sendo assim o nosso entendimento difere do parecer jurídico porque a Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997 no seu inciso X diz que no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefício por parte da administração pública exceto nos casos de calamidade pública de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentaria no exercício anterior, disse Almir que e o caso especifico, por isso não vê entendimento de impedimento jurídico quanto a questão eleitoral do repasse as entidades sociais que precisam e estão aguardando os recursos financeiros para assim cumprir com seus deveres principalmente com a área comercial do município que são os fornecedores  dessas entidades. Sendo assim se faz necessário que os membros da comissão venham debater o parecer jurídico para que possamos definir o parecer final de ambos os projetos.

Informou que na próxima quarta-feira (19) estará antecipando para as 10H00M a reunião da Comissão de Legislação em virtude de que tem dois projetos de leis onde foram convidados alguns técnicos do executivo para estarmos recebendo e debatendo informações quanto aos referidos projetos sendo um a Mensagem 016/2016 e o Projeto 025/2016 que cria as funções gratificadas onde estão sendo modificadas pelo executivo municipal criando algumas atribuições e uma nova coordenadoria após o município ter saído da Gestão Básica para a Gestão Plena. A partir daí estaremos recebendo o coordenador da Secretaria de Saúde para debater a análise da necessidade de criação dessa nova coordenadoria como também as mudanças e atribuições das coordenadorias existentes.

Outro projeto que será analisado e a questão da ampliação do espaço físico solicitado pelo Batalhão de Fronteira através da Mensagem 012/2016 referente ao projeto 021/2016 onde o executivo solicita prorrogação de prazo do convênio para repasse de moveis, local e servidores vencendo agora em 31 de dezembro de 2016 e também analise de ampliação do espaço já existente com várias explicações do batalhão referente a ampliação.
Sobre a indicação apresentada pela vereadora Franciele Danelon referente ao ponto de ônibus Almir disse que temos uma lei aprovada no final de 2015 e está sendo regulamentada pelo executivo que trata sobre as publicidades em espaço público e acredita que o prefeito terá uma grande ferramenta.

Por fim relatou que o executivo municipal já nomeou os membros da Transição Democrática de Direito baseada na Lei nº 1831/2013. O executivo dentro dos artigos que compete pela primeira vez este regulamento está sendo usado no município, lei essa de nossa autoria que regulamenta a transição de um governo que está saindo para o que irá assumir independente dos grupos políticos, e pela primeira vez nos vemos o fruto de uma lei de nossa autoria e esperamos que ambas as comissões nomeadas tanto pelo prefeito que está saindo quanto ao que venceu as eleições possam usufruir e ter todas as atribuições. Finalizou dizendo que se sente feliz por ter contribuído juntamente com os outros vereadores na referida.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 30ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal


RETORNO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES E PLEITO ELEITORAL.


O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR cumprimentando a todos presentes e a todos que acompanham via rádio e internet. Disse ser grande satisfação poder voltar a comunicar-se com aqueles que se encontram em seus lares ou local de trabalho, pois foram quarenta e cinco dias que, devido às restrições eleitorais e a mesa diretiva se orientou e assim determinou, as falas acabaram sendo direcionadas para as “paredes” devido à restrição. Em sua opinião, isto é um retrocesso, considerando que o objetivo maior é a aproximação entre eleitor e poder constituído. Sendo assim, expõe a necessidade de que para os próximos pleitos haja o diálogo com o Ministério Público e Poder Judiciário, para que possamos transformar o Poder Legislativo em uma casa de debates, mas, de bons debates e não discussão política partidária, considerando que o objetivo maior é a discussão de propostas e planos de governo.

Trabalhos esses que não vimos neste pleito ao governo e nem nos anteriores, pois nunca houve nesta cidade a discussão de propostas. Desta forma vê que quando o Poder Legislativo se fecha há um grande retrocesso, pois, seus integrantes já conhecem boa parte dos problemas do município, têm uma visão política daquilo que parte da comunidade. Por este motivo, ele acredita que não podem ficar na situação de serem cobrados e não ter a ferramenta do trabalho, assim como um vereador relatou que cabe ao Legislativo propor e ao Executivo executar, uma boa parte da população tem o conhecimento disso. Contudo, infelizmente não querem aceitar, pois, acreditam que o vereador tem, deve é o responsável por tudo e isso se transforma dentro do processo eleitoral não só no município de Guaíra mais também nos demais municípios.

Quando se vê um raio-x das eleições do ano de 2016 no Paraná e no Brasil, percebe-se que de 70% a 80% dos poderes legislativos sofreram renovação. Afirmou que a renovação é importante e questionou, se renova para onde? Para qual direção e propósito? Qual intenção? Se renova para melhorar ou para testar se vai ter melhorias? Ou se é simplesmente porque não tenho simpatia com aqueles que estão representando a população ou talvez apenas uma onde que demais seguem. Disse que o eleitor tem o poder de coloca-los ali, como também de tirá-los. Assim eles têm que concordar, mais não aceitar o modo de como é visto uma função pública e um poder legislativo, porque a partir disso eles seriam omissos e acredita que ninguém foi eleito para ser omisso, pois, fomos eleitos para alertar a população onde muitas vezes os próprios cidadão estão errados porque politicagem não se faz e não se deve levar permanente. Disse que para alguns é importante a quantidade de mandatos, mas ao seu ver o importante é aquilo que você deixa de produto e produção naquilo que recebeu de atribuição daqueles que te escolheram para os representar.

Sendo assim, a sociedade se movimenta em cada período eleitoral a nível Municipal, Estadual e Federal. Só no município de Guaíra tivemos 27% dos eleitores votando em branco, nulo e abstenção. Ressaltou que somam mais de cinco mil votos, deixando essas considerações para aqueles que não exerceram sua cidadania e dever cívico e aqueles que foram e escolheram os que foram eleitos, deixou suas felicitações, tantos os 11 (onze) vereadores quanto aos suplentes e, em geral a todos os candidatos que totalizaram 63 (sessenta e três) de ambos os grupos políticos, tanto na majoritária quanto no legislativo. Ao seu ver é muito mais difícil ser candidato a vereador do que prefeito ou vice, porque além da responsabilidade de função de vereador também somos responsáveis pela função do Executivo, e quando se participa do processo dentro de um grupo político em qual você foi líder de bancada ou pertenceu ao grupo a responsabilidade triplica, e não houve fuga de tal responsabilidade. Frisou que cabe ao eleitor fazer esta análise.

Deixou seu reconhecimento aos membros do seu partido que concorreram totalizando 07 (sete) candidatos, ao qual 02 (dois) foram eleitos, mesmo que o partido não esteja em um momento favorável a nível municipal, estadual e federal, considerou que a votação foi expressiva, sendo o segundo mais votado, e se for analisar dentro da conjuntura do partido que ficou em primeiro pelo número de candidatos há uma média ainda melhor, mas sei que muitos votos não é por partido e sim por pessoa, sabemos também que alguns tem suas lideranças em cada segmento, seja na saúde ou na liderança de bairro, dando como exemplo João Batista que foi criado dentro das condições do maior bairro da cidade, a Eletrosul. Disse que uma eleição se ganha ou se perde quando ao término do mandato há uma avaliação internamente daquilo que foi produzido. Falou que os conflitos gerados nestes últimos dois anos foram muitos, em “verdades” ditas a todos os cantos e por todos, tanto pelo grupo de oposição quanto dentro do próprio grupo de situação, onde uma guerra por estar dentro de um poder sangra.

Discorreu e agradeceu sobre os votos que obteve, e a toda sua equipe que se empenhou e trabalhou. Relatou sobre a prestação de contas que fez resumida dos últimos anos. Foram 23 projetos apresentados de nossa autoria, 2.680,000 (dois milhões e seiscentos e oitenta mil reais) de emendas via deputado e senador em conjunto com o Partido dos Trabalhadores e com o Executivo municipal, neste informativo estava as propostas serias e reais dentro da função de um vereador, afirmou que infelizmente isso não é levado em consideração. Oque muitos leva em consideração e a afinidade e outras situações.

Disse que irá analisar dentro daquilo que lhe cabe a sua participação conjunta com a população no futuro governo, como também a vida política pessoal dentro do município de Guaíra, pois acredita que com dois mandatos de vereador e um dentro do Executivo municipal gera uma contribuição significativa, independentemente do reconhecimento ou não.

Finalizou argumentando sobre a finalização dos trabalhos da revisão do Regimento Interno da Câmara, o qual ninguém dá importância, apesar de ser a Lei mais importante desta Casa, tanto para os eleitores quanto o próprio processo legislativo interno. Como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, também, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos e dos dois projetos que estão sendo analisados para posteriormente serem apresentados.

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