Confira: Ações e Pronunciamento na 33ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Guaíra/PR

EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO SOLICITANDO HOMENAGEM PÓSTUMA, APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA DE SUA AUTORIA E APOIO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR agradecendo a presença de todos e aos que acompanham via rádio e internet.

Em virtude do oficio de nº 742/2016 encaminhado a esta Casa de Leis pelo prefeito e lido nesta sessão, como também, o encaminhamento para as comissões de um projeto da mesa diretiva, a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual o vereador preside, convocou os membros da comissão, o vereador Valberto Paixão da Silva e a vereadora Mirian Teleste para que após a sessão possam se reunir em caráter extraordinário para analisar e, se possível, deliberar sobre o projeto encaminhado através do oficio, onde o prefeito pede licença do dia 1º a 15 de novembro de 2016, sem remuneração, e transmita o cargo ao vice-prefeito Osmar Volpatto durante esse período. Reforçou o convite feito pelo presidente desta Casa o qual se refere a sessão extraordinária, que tratará do referido projeto, nesta quarta-feira (26) as 09h00min.

Relatou sobre a apresentação da Indicação nº 076/2016, de sua autoria, solicitando que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor AFFONSO HERMOSILLA, falecido no dia 08 de outubro de 2016, através de denominação de rua. Almir justificou sua indicação dizendo que o Senhor Affonso era um dos pioneiros da cidade. Ingressou no serviço público municipal em 1956. Aposentou-se em 1985 como técnico em contabilidade. E voltou ao serviço público, foi Secretário da Fazenda e Diretor do Departamento Fiscal. Sua última participação na Prefeitura foi em 1998. Era um servidor público municipal de elevada estima por todos, atuou com diversas administrações públicas e sempre se postou na vida com extrema ética, solidário como cidadão, servidor, pai de família e amigo da comunidade. Finalizou dizendo que, Afonso sempre esteve presente e atuando em conjunto com sua família em causas educacionais, sociais, esportiva e recreativas de Guaíra.

Agradeceu a presença dos guardas municipais e informou a eles que esteve acompanhando os trâmites das publicações oficiais e que saiu a publicação da Portaria nº 339 e na sequência o extrato de contrato de prestação de serviço de nº 148/2016. Ambas publicações se referem a contratação de uma empresa especializada em consultoria e capacitação, igualmente para ministrar cursos de treinamento aos servidores que compõe as referidas equipes, que já estão trabalhando e também, estará assessorando a elaboração do estatuto para os servidores componentes da guarda municipal. Disse também que já foi licitada e está com contrato, provavelmente a partir da publicação do extrato assinado, no montante com valor considerável de R$ 135 mil reais, onde a empresa irá acompanhar até a publicação se assim futuramente a câmara deliberar na aprovação do referido estatuto.

Relatou que na última quinta-feira houve uma reunião extraordinária das comissões para deliberação, discussão e análise dos projetos que se encontram nesta casa, entre eles, o projeto de repasses as quatro entidades sociais. Sendo assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já exalou o parecer e na sequência encaminhou para a Comissão de Finanças, como também, para a de Educação e Assistência Social. Agora aguarda que ambas emitam o parecer para que sem seguida vá para o plenário para discussão, debate e aprovação. Discorreu sobre o montante de mais de R$ 130 mil reais que serão repassadas as cinco entidades sociais, sendo que, na última semana houve o acréscimo de mais uma entidade através de projeto encaminhado pelo Executivo, somando mais 20 mil reais para a AGAPE – Associação Guairense de Pessoas com Deficiência. Informou novamente que a comissão a qual preside já apresentou seu parecer e que agora está apenas aguardando os pareceres das demais comissões sobre tais projetos.

Agradeceu a presença de todos os vereadores que participaram da reunião e disse ter a certeza de que eles saíram com mais conhecimento, o que ao seu ver é o que a função pública requer, uma capacitação não diária, mas permanente, hora por hora. Nesse sentindo, discorreu sobre a reunião ocorrida com a equipe técnica da Secretaria de Saúde, sobre a criação de novas coordenadorias, onde os vereadores contribuíram apresentando outras informações, além de questionamentos necessários para que possam decidir, não só pelo cunho político, mas pelo caráter técnico da necessidade que se faz, a de estar sempre reformando os departamentos do nosso município. Almir destacou que votar politicamente é simples e fácil e não requer conhecimento técnico, mas a partir do momento que você toma as decisões pensando nas questões técnicas, aí se torna um pouco mais difícil. A sociedade faz essa cobrança, muitas vezes sem entender, compreender e aceitar as questões técnicas, cobrando somente pelo ato da sua decisão política - ser a favor ou contra um projeto. A partir daí cabe a cada vereador tomar suas decisões.

O vereador discorreu sobre três dados que a equipe técnica do Executivo relatou: no ano de 2012 o município tinha apenas 03(três) médicos efetivos, atualmente conta com 21 (vinte e um) médicos efetivos e mais 09 (nove) do Programa Mais Médico do Governo Federal totalizando 30 clínicos; tínhamos 04 (quatro) enfermeiros e hoje temos 15, farmacêuticos era apenas 01(um) e hoje são 04(quatro). Diante desses dados, o vereador levantou o questionamento: o município sofreu avanços ou retrocessos? Apontou que esses dados são apenas para que a população faça a análise de melhorias que aconteceram no município de Guaíra/PR.

Em seguida disse que muitas vezes não há concordância com os resultados, contudo, deve-se analisar as escolhas da população, o produto do trabalho dos escolhidos por ela, pois é isso que conta no momento da seleção daqueles que devem dar continuidade do trabalho. Destacou que nesse período de administração pública realmente houve descasos, do prefeito, dos secretários, diretores, assessores, coordenadores e até mesmo dos servidores concursados, com hou vem em administrações anteriores e infelizmente continuará havendo, pois as demandas, necessidades e interesses são muitos. Cabe a todos amenizar e buscar melhoria sempre é permanente.

Em relação a fala do vereador anterior que diz que o orçamento de 2012 era na faixa de R$ 50 milhões e agora, para 2017, será entregue na faixa de R$ 90 milhões, o que na verdade será R$ 103 milhões, sendo quase R$ 50 milhões de acréscimos do orçamento em quatro anos, Almir questionou novamente: se trata de um avanço ou retrocesso? 

Almir discorreu sobre votação da Emenda Modificativa Nº007/2016, que trata sobre uma análise do parecer jurídico encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual houve analise e foi acatada. Na redação do Projeto de Lei Nº021/2016 que altera a Lei Nº 1795/2012 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública com interveniência da Policia Militar do Paraná cujo objeto e a instalação da sede da 2ª Cia do batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Paraná- BPFRON, com data até o dia 31 de dezembro de 2016.E nesse sentido, o prefeito encaminhou um novo projeto pedindo a sua prorrogação, todavia não consta uma data final quanto ao término, onde relata por tempo indeterminado porém, condicionada a vigência do convênio. Nesse sentido, para que haja a preservação da participação do Legislativo na questão jurídica, o vereador encaminhou uma emenda modificativa especificando que a data do referido projeto será até dia 31 de dezembro de 2020. Além do referido projeto fazer uma renovação do convênio, ele também amplia um novo espaço ao BPFRON próximo a atual sede um espaço físico aberto para que a 2ª Cia possa continuar ampliando as suas necessidades.

Ao retornar a tribuna nas explicações pessoais, o vereador disse ser solidário aos professores da rede pública estadual quanto as suas reivindicações conforme relatou na sessão anterior. Após votação em assembleia com 724 votos contra 709 decidiram por manter a greve. Nesse sentido, foi deliberado, além de outras pautas que o Sindicato apresentou ao Governo de Estado, acerca da retirada definitiva da emenda que trata a questão da data base dos servidores que seria para janeiro e o Governo quer postergar a data de reposição. Frisou que não é o aumento que os professores estão requerendo ou os servidores públicos estaduais, mas a reposição, pois há muitas situações de conflitos, onde relatam que a classe quer aumento.

Sobre a questão do Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal, que se refere a criação de novas coordenadorias, relatou que ele já está em votação na Câmara. Já foram realizadas reuniões com as comissões, onde todos vereadores foram convidados para participar e tomar conhecimento do projeto, que agora o vereador está aguardando o parecer das comissões. Almir disse que não vê como critério politicagem neste projeto, pois ele é bem específico na questão de que os servidores concursados terão direito à coordenadorias, quanto também houve o questionamento de sua parte em relação ao número atual de coordenadorias, para quem vai e a possibilidade estar sendo adequada por uma diminuição das coordenadorias entre outros critérios, levando em consideração que o município agora é de Gestão Plena, o que requer que o município assuma compromissos na ordem técnica de todo os critérios administrativos da Secretaria de Saúde. Quanto a preocupação de alguns sobre as nomeações das coordenadorias, Almir disse para não se preocupar, pois esta será uma decisão da próxima administração e das futuras. Disse ainda que os servidores que assumirem uma coordenadoria não irão mais receber hora extra, o que consome um grande número financeiro do município, que supostamente dá um equilíbrio financeiro, além daquele que está em uma coordenadoria ter que ficar 24h à disposição. Por fim, pediu que todos leiam e busquem informações acerca do projeto.

Em relação ao relato do vereador anterior, quando este fala que anteriormente tínhamos dois hospitais funcionando no município e hoje nenhum funciona, Almir disse que realmente tínhamos dois hospitais que eram particulares e que, graças a Deus, em alguns meses teremos um hospital beneficente, ou seja, público, o que ao seu ver corresponde a um grande avanço e desejo da população.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 32ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA DEBATES DE PROJETOS DE LEI DE REPASSE AS ENTIDADES SOCIAIS E CONSIDERAÇÕES, APOIO E SOLIDARIEDADE AOS PROFESSORES PELA PASSAGEM DO DIA DOS PROFESSORES.

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes e aos que acompanham via rádio e internet, e, informou que o vereador Valberto precisou se ausentar do plenário por motivos de saúde.

Deixou suas considerações aos homenageados desta noite com Moção de Reconhecimento Aplausos e Congratulações ao Dr. João Macedo Penna Neto, que é uma pessoa muito humana no trato da sua função e, principalmente, em sua atribuição como funcionário público e, também, ao Pastor Rafael que já o conhece há muitos anos e a toda sua comunidade religiosa, ao qual demonstra grande admiração e respeito. Almir disse que é solidário e avalista das considerações explicitas pelas vereadoras Franciele Danelon e Marlene Dallacosta sobre a entidade.

Relatou que no último dia 15 de outubro foi comemorado “O Dia dos Professores”, sendo assim, ele não poderia deixar passar em branco esta data, deixando as considerações e louvor aos professores da rede pública seja Municipal, Estadual ou Federal, como também, da rede privada. Apesar de o momento não ser favorável para os professores, em virtude de várias situações que temos acompanhado a nível de Governo Federal e Estadual, Almir disse ter todo o respeito com a classe dos servidores, principalmente da rede pública dos professores. O vereador entrou na questão estadual, considerando que a partir de hoje (17) os professores, através do seu sindicato, entraram em greve por tempo indeterminado. Nesse sentido, imagina-se que os meios de comunicação já devem ter demonstrado a todos os pais, alunos e a sociedade onde há um conflito enorme entre Governo Estadual, sindicato e professores em uma guerra de mídia para saber quem está certo ou errado. Disse que isso é notório desde o ano de 2015, quando houve o confronto enorme em Curitiba, apontando que nosso governo e um ditador extremista nos processos seus. Sendo assim, nesse sentido Almir disse ser solidário a classe dos professores e não poderia deixar de estar relatando este apoio e, principalmente, aqueles que atuam no nosso Município. Relatou que o fato principal desta greve foi o Governo ter voltado atrás no seu compromisso de pagamento da sua data base de janeiro 2017, além das promoções e progressões que foram adiadas supostamente para quando tiver sobras de caixa, ou seja, é como você trabalhar em uma empresa privada e simplesmente o seu patrão, na data do seu aumento, dizer: “sem aumento e progressões”.

Destacou também a PEC 241 sobre os investimentos públicos na área da educação. Disse que se já está ruim agora, imagina onde não haverá, por vinte anos, aumento investimentos necessários de recursos públicos na área da saúde e educação entre outros.
Fez moção também ao descaso nas mudanças que estão a caminho para a nova grade educacional retirando a obrigatoriedade de alguns cursos, entre eles, Filosofia, Sociologia e Educação Física. Ao seu ver e um retrocesso não só educacional e cultural, mas principalmente na formação da vida cidadã da nossa sociedade.

Reforçou o convite entregue aos vereadores que nesta quinta-feira (20) será realizada as 10h00min., na sala de reuniões da Câmara, uma reunião para deliberar sobre aproximadamente oito projetos de leis. Sendo assim, pede que os vereadores façam a devida leitura dos projetos e apresentem suas dúvidas e questionamentos, pois teremos técnicos jurídicos e contábeis do Executivo e desta casa para sanar algumas dúvidas. Destacou três projetos que estão gerando mais impasses, sendo um o Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal que se refere a criação de novas coordenadorias. Almir disse que não são poucas, pois já temos sete coordenadorias dentro da área da saúde e o referido projeto está pleiteando a criação de mais nove dentro da mesma área. Perante a redação do projeto tem – se a justificativa que o município, a partir de setembro, passou a ser Gestão Plena de Saúde. Destacou a importância de os vereadores participarem da reunião para debater estes projetos para que na hora da apreciação de tais projetos no plenário possamos ter o conhecimento de causa daquilo que vamos deliberar. Os outros projetos são sobre a questão dos repasses as entidades sociais que estão desde o mês de setembro aguardando, infelizmente, o parecer das comissões devido a vários questionamentos. Entre elas estão o Lar São José com o valor de R$40 mil reais, Pestalozzi com R$ 63 mil reais sendo deste valor R$ 33 mil reais e via fundo de arrecadação da Criança e do Adolescente, R$ 30 mil da Casa da Sopa e mais R$ 30 mil da Associação de Proteção a Maternidade Infantil – APMI. E por último apresentado nesta sessão o Projeto de Lei Nº 028/2016 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a efetuar doação de veículo para a entidade Associação Guairense de Pessoas com Deficiência Vida Nova (AGAPE VIVA). Disse que há o entendimento que em ano eleitoral não poderia ter repasse as entidades sociais, sendo esse o conflito jurídico. Ressaltou, como já dito na sessão anterior, quanto da Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997, onde há a autorização de que aquilo que estiver no orçamento do ano anterior pode ser repassado as entidades sociais, como já foi feito em outros pleitos eleitorais, não só do nosso município, mas do País. Finalizou explicando que para não haver conflitos no plenário a referida reunião será realizada.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 31ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

PROJETOS DE REPASSE FINANCEIROS A ENTIDADES SOCIAIS, PROJETO DE LEI QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI DE AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO FISICO DA BPFRON, FORMATURA DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÁS DROGAS-PROERD, CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DEMOCRATICA DE DIREITO E COMEMORAÇÃO A PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA.

Almir iniciou seu trabalho na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR cumprimentando a todos que se fizeram presentes e aos que acompanham via rádio e internet. Deixou os cumprimentos a Marlene Dallacosta pela sua posse como vereadora do município colocando -se a disposição naquilo que puder contribuir e ao vereador Rossano França Triches que exerceu durante este período de mandato a função de vereador, sendo assim deixou suas considerações e êxito ao seu caminhar profissionalmente.

Solicitou que conste em ata e envio de oficio aos familiares da servidora municipal Marlene Alves de Oliveira (in memorian) que faleceu na última quinta-feira (06), Marlene prestou serviço para o município durante 22 anos. Relatou também sobre o falecimento do ex-servidor municipal Affonso Hermosilla no último sábado (08). Afonsso era servidor aposentado na função de tecnico em contabilidade do município sendo um pioneiro de nossa cidade.

A pedido da comunidade qual participa Nossa Senhora Aparecida informou que durante a semana estarão iniciando os festejos da padroeira. Na terça-feira (11) as 19H30M terá a procissão que sairá da Paróquia Navegantes até a Aparecida. Na quarta-feira (12) missa na matriz com a consagração de Nossa Senhora Aparecida, as 12H00M o tradicional almoço, as 15H30M show de prémios e na sequência a coroação da rainha daquelas que se candidataram.

Ressaltou que na última semana foi realizado a Formatura do Programa Educacional de Resistência ás Drogas – PROERD, e também encerramento das atividades do educador social cabo Camargo que foi transferido da cidade de Guaíra para Cascavel/PR. E neste sentido como trabalhamos no período de 2013 para a reativação do PROERD que estava encerrado no município desde 2011 e 2012 onde tivemos um trabalho juntamente com o Executivo Municipal e com a Policia Militar para que fosse reativado este programa, Almir não poderia deixar de ressaltar os trabalhos desenvolvidos pelo cabo Camargo, como também pela responsabilidade que teve dentro da Secretaria de Educação através da coordenadora Leir Alves da silva Fincke. Nesse sentido solicitou ao Presidente desta casa que envie oficio tanto ao Cabo Camargo parabenizando pelas atividades desenvolvidas nestes quatro anos frente ao PROERD como também a coordenadora que entrega a coordenadoria Leir Alves da Silva Fincke.

Discorreu sobre os trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final qual preside informou aos vereadores que compõe a comissão e aos demais que tiver interesse de acompanhar que terá uma reunião nesta terça-feira (11) as 11H00M na sala de reuniões desta casa. Disse estar antecipando esta reunião em virtude do feriado (12), para que os processos dos projetos de leis não fiquem numa situação de espera por parte do executivo, pois, temos projetos ainda do começo de setembro. Destacou que temos quatro projetos de leis de suma importância que são os projetos de repasse financeiro as entidades sociais Casa da Sopa, APMI, Lar São José e a Escola Mario Luiz. Relatou que há um entendimento por parte do jurídico que dentro do processo das eleições nos tínhamos segurado os pareceres em virtude que durante o processo eleitoral não pode haver repasse financeiro direto as entidades sociais. Então há um entendimento do jurídico desta casa que nem posterior ao pleito eleitoral poderia o executivo fazer este repasse, sendo assim o nosso entendimento difere do parecer jurídico porque a Lei nº 9504 do dia 30 de setembro de 1997 no seu inciso X diz que no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefício por parte da administração pública exceto nos casos de calamidade pública de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei já em execução orçamentaria no exercício anterior, disse Almir que e o caso especifico, por isso não vê entendimento de impedimento jurídico quanto a questão eleitoral do repasse as entidades sociais que precisam e estão aguardando os recursos financeiros para assim cumprir com seus deveres principalmente com a área comercial do município que são os fornecedores  dessas entidades. Sendo assim se faz necessário que os membros da comissão venham debater o parecer jurídico para que possamos definir o parecer final de ambos os projetos.

Informou que na próxima quarta-feira (19) estará antecipando para as 10H00M a reunião da Comissão de Legislação em virtude de que tem dois projetos de leis onde foram convidados alguns técnicos do executivo para estarmos recebendo e debatendo informações quanto aos referidos projetos sendo um a Mensagem 016/2016 e o Projeto 025/2016 que cria as funções gratificadas onde estão sendo modificadas pelo executivo municipal criando algumas atribuições e uma nova coordenadoria após o município ter saído da Gestão Básica para a Gestão Plena. A partir daí estaremos recebendo o coordenador da Secretaria de Saúde para debater a análise da necessidade de criação dessa nova coordenadoria como também as mudanças e atribuições das coordenadorias existentes.

Outro projeto que será analisado e a questão da ampliação do espaço físico solicitado pelo Batalhão de Fronteira através da Mensagem 012/2016 referente ao projeto 021/2016 onde o executivo solicita prorrogação de prazo do convênio para repasse de moveis, local e servidores vencendo agora em 31 de dezembro de 2016 e também analise de ampliação do espaço já existente com várias explicações do batalhão referente a ampliação.

Sobre a indicação apresentada pela vereadora Franciele Danelon referente ao ponto de ônibus Almir disse que temos uma lei aprovada no final de 2015 e está sendo regulamentada pelo executivo que trata sobre as publicidades em espaço público e acredita que o prefeito terá uma grande ferramenta.

Por fim relatou que o executivo municipal já nomeou os membros da Transição Democrática de Direito baseada na Lei nº 1831/2013. O executivo dentro dos artigos que compete pela primeira vez este regulamento está sendo usado no município, lei essa de nossa autoria que regulamenta a transição de um governo que está saindo para o que irá assumir independente dos grupos políticos, e pela primeira vez nos vemos o fruto de uma lei de nossa autoria e esperamos que ambas as comissões nomeadas tanto pelo prefeito que está saindo quanto ao que venceu as eleições possam usufruir e ter todas as atribuições. Finalizou dizendo que se sente feliz por ter contribuído juntamente com os outros vereadores na referida.

Assista nosso pronunciamento na íntegra

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Confira: Ações e Pronunciamento na 30ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

RETORNO DAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES E PLEITO ELEITORAL.

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR cumprimentando a todos presentes e a todos que acompanham via rádio e internet. Disse ser grande satisfação poder voltar a comunicar-se com aqueles que se encontram em seus lares ou local de trabalho, pois foram quarenta e cinco dias que, devido às restrições eleitorais e a mesa diretiva se orientou e assim determinou, as falas acabaram sendo direcionadas para as “paredes” devido à restrição. Em sua opinião, isto é um retrocesso, considerando que o objetivo maior é a aproximação entre eleitor e poder constituído. Sendo assim, expõe a necessidade de que para os próximos pleitos haja o diálogo com o Ministério Público e Poder Judiciário, para que possamos transformar o Poder Legislativo em uma casa de debates, mas, de bons debates e não discussão política partidária, considerando que o objetivo maior é a discussão de propostas e planos de governo.

Trabalhos esses que não vimos neste pleito ao governo e nem nos anteriores, pois nunca houve nesta cidade a discussão de propostas. Desta forma vê que quando o Poder Legislativo se fecha há um grande retrocesso, pois, seus integrantes já conhecem boa parte dos problemas do município, têm uma visão política daquilo que parte da comunidade. Por este motivo, ele acredita que não podem ficar na situação de serem cobrados e não ter a ferramenta do trabalho, assim como um vereador relatou que cabe ao Legislativo propor e ao Executivo executar, uma boa parte da população tem o conhecimento disso. Contudo, infelizmente não querem aceitar, pois, acreditam que o vereador tem, deve é o responsável por tudo e isso se transforma dentro do processo eleitoral não só no município de Guaíra mais também nos demais municípios.

Quando se vê um raio-x das eleições do ano de 2016 no Paraná e no Brasil, percebe-se que de 70% a 80% dos poderes legislativos sofreram renovação. Afirmou que a renovação é importante e questionou, se renova para onde? Para qual direção e propósito? Qual intenção? Se renova para melhorar ou para testar se vai ter melhorias? Ou se é simplesmente porque não tenho simpatia com aqueles que estão representando a população ou talvez apenas uma onde que demais seguem. Disse que o eleitor tem o poder de coloca-los ali, como também de tirá-los. Assim eles têm que concordar, mais não aceitar o modo de como é visto uma função pública e um poder legislativo, porque a partir disso eles seriam omissos e acredita que ninguém foi eleito para ser omisso, pois, fomos eleitos para alertar a população onde muitas vezes os próprios cidadão estão errados porque politicagem não se faz e não se deve levar permanente. Disse que para alguns é importante a quantidade de mandatos, mas ao seu ver o importante é aquilo que você deixa de produto e produção naquilo que recebeu de atribuição daqueles que te escolheram para os representar.

Sendo assim, a sociedade se movimenta em cada período eleitoral a nível Municipal, Estadual e Federal. Só no município de Guaíra tivemos 27% dos eleitores votando em branco, nulo e abstenção. Ressaltou que somam mais de cinco mil votos, deixando essas considerações para aqueles que não exerceram sua cidadania e dever cívico e aqueles que foram e escolheram os que foram eleitos, deixou suas felicitações, tantos os 11 (onze) vereadores quanto aos suplentes e, em geral a todos os candidatos que totalizaram 63 (sessenta e três) de ambos os grupos políticos, tanto na majoritária quanto no legislativo. Ao seu ver é muito mais difícil ser candidato a vereador do que prefeito ou vice, porque além da responsabilidade de função de vereador também somos responsáveis pela função do Executivo, e quando se participa do processo dentro de um grupo político em qual você foi líder de bancada ou pertenceu ao grupo a responsabilidade triplica, e não houve fuga de tal responsabilidade. Frisou que cabe ao eleitor fazer esta análise.

Deixou seu reconhecimento aos membros do seu partido que concorreram totalizando 07 (sete) candidatos, ao qual 02 (dois) foram eleitos, mesmo que o partido não esteja em um momento favorável a nível municipal, estadual e federal, considerou que a votação foi expressiva, sendo o segundo mais votado, e se for analisar dentro da conjuntura do partido que ficou em primeiro pelo número de candidatos há uma média ainda melhor, mas sei que muitos votos não é por partido e sim por pessoa, sabemos também que alguns tem suas lideranças em cada segmento, seja na saúde ou na liderança de bairro, dando como exemplo João Batista que foi criado dentro das condições do maior bairro da cidade, a Eletrosul. Disse que uma eleição se ganha ou se perde quando ao término do mandato há uma avaliação internamente daquilo que foi produzido. Falou que os conflitos gerados nestes últimos dois anos foram muitos, em “verdades” ditas a todos os cantos e por todos, tanto pelo grupo de oposição quanto dentro do próprio grupo de situação, onde uma guerra por estar dentro de um poder sangra.

Discorreu e agradeceu sobre os votos que obteve, e a toda sua equipe que se empenhou e trabalhou. Relatou sobre a prestação de contas que fez resumida dos últimos anos. Foram 23 projetos apresentados de nossa autoria, 2.680,000 (dois milhões e seiscentos e oitenta mil reais) de emendas via deputado e senador em conjunto com o Partido dos Trabalhadores e com o Executivo municipal, neste informativo estava as propostas serias e reais dentro da função de um vereador, afirmou que infelizmente isso não é levado em consideração. Oque muitos leva em consideração e a afinidade e outras situações.

Disse que irá analisar dentro daquilo que lhe cabe a sua participação conjunta com a população no futuro governo, como também a vida política pessoal dentro do município de Guaíra, pois acredita que com dois mandatos de vereador e um dentro do Executivo municipal gera uma contribuição significativa, independentemente do reconhecimento ou não.

Finalizou argumentando sobre a finalização dos trabalhos da revisão do Regimento Interno da Câmara, o qual ninguém dá importância, apesar de ser a Lei mais importante desta Casa, tanto para os eleitores quanto o próprio processo legislativo interno. Como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e, também, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos e dos dois projetos que estão sendo analisados para posteriormente serem apresentados.

 Assista nosso pronunciamento na íntegra

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Confira: Ações e Pronunciamento na 29ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL, PREFEITO SANCIONA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E CORREIOS PARA EFETIVAR EM TEMPO RAZOÁVEL ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E REQUERIMENTO SOBRE PONTE AYRTON SENNA.

Na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, Almir agradeceu o apoio da guarda municipal de todos presentes.

Iniciou seu trabalhando dizendo que está se aproximando a data definitiva do processo eleitoral municipal, e que, nesse sentido é importante que possamos fazer com que na próxima segunda-feira (03) haja um diálogo diretamente com a sociedade guairense através da rádio e da internet e assim levar algumas considerações desse período eleitoral. Desejou a todos uma boa e saudável campanha.

Informou que o prefeito publicou e sancionou a Lei Municipal Nº 1995/2016, que dispõe sobre os estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e correios, que deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários. Esta lei estabelece o tempo padrão do atendimento à população em bancos e correios. Disse que no dia-a-dia os cidadãos e vereadores, que são os fiscais desse município poderão estar orientando a população acerca de seus direitos quanto ao tempo de espera nas filas de banco conforme descrito na lei. Agradeceu ao prefeito que foi rápido na análise e na sequencia já publicou e sancionou essa lei. A partir daí os bancos tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para efetivar esta norma.

Relatou que na próxima quinta-feira (29) será realizada a Audiência Pública de apresentação e avaliação das metas fiscais do Município referente ao segundo quadrimestre de 2016. Justificou que não poderá estar presente, pois já havia marcado compromisso.

Disse que mesmo no período eleitoral tem acompanhado as publicações do município, sendo assim, avisou aos guardas municipais que através da Portaria Nº 327/2016 o Município criou a comissão temporária de elaboração de proposta do projeto de lei que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Guaíra/PR nos moldes da Lei Federal 1322/2014. A partir daí será essa comissão que irá elaborar o projeto de lei com a redação especifica do Estatuto da Guarda Municipal de Guaíra. Entre as considerações relacionadas a essa portaria, foram indicados 03 (três) membros servidores da guarda municipal pelo Sindicato dos Servidores Municipais, 03 (três) membros servidores da Guarda Municipal indicados pela Coordenadoria da Guarda Municipal e 3 (três) membros pelo chefe do Poder executivo Municipal, sendo esta a composição que irá trabalhar o Estatuto da Guarda Municipal tendo o prazo de noventa dias para apresentar a minuta do projeto de lei que institui o referido estatuto.

Ainda sobre o Estatuto da Guarda Municipal, discorreu sobre o Art.4° que assegura a participação de representante indicado pelo candidato eleito ao cargo de chefe do Executivo Municipal no pleito do próximo dia 02. Sendo assim, o próximo prefeito eleito poderá indicar um membro que irá acompanhar o processo de elaboração deste projeto.

Informou que município irá licitar no próximo dia 03 de novembro uma empresa que terá a responsabilidade de execução de obras ampliação e reforma do Centro de Educação Infantil Mario Ferraz a antiga creche Lar São Francisco. Esse processo de licitação já estava sendo aguardado pelos pais e corpo docente pois o prédio se encontra em situação precária e nesse sentido acredita que ainda este ano será dada a ordem de serviço se não houver impedimentos jurídicos para o início das obras de reforma.

Discorreu sobre a apresentação da indicação de nº 067/2016, de sua autoria solicitando da Administração Pública Municipal que faça a devida análise planejamento visando a construção de uma lombada na Rua Gerônimo Beffa, localizada no Jardim Futura, próximo ao nº 315. Em visitas realizadas os moradores relataram que esta rua que faz o contorno da BR 163 na região da UPA, que, após a instalação da Unidade de Pronto atendimento – UPA e de alguns quebra-molas, esta rua encontra-se em uma situação caótica em relação ao transito, tanto na questão da velocidade, quanto ao desrespeito à sinalização.

Discorreu sobre o requerimento apresentado e enviado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), solicitando melhorias em caráter de urgência para a Ponte Ayrton Senna. Como debatido na sessão anterior sobre a resposta do DER, informou que o DNIT também respondeu o referido requerimento e ressaltou diretamente ao assunto que a ponte ficou ao seu domínio a partir do dia 15 de dezembro de 2015 e anteriormente estava sobre o domínio do DER do Estado do Paraná. Relatou que já foi realizada uma visita técnica na ponte para análise do que foi requerido.

Entre as considerações ressaltadas no ofício de resposta, relatou que o sistema de iluminação da Ponte Ayrton Senna encontra-se totalmente desativada, contudo, a reativação do referido sistema é totalmente inviável e apresenta as causas. Dessa forma, ressaltou que em vista de tudo o que foi analisado, eles já têm um projeto que entrará em processo de análise para posteriormente ocorrer licitação para a substituição do sistema de iluminação existente por outro constituído de postes com iluminarias equipadas com lâmpadas de LED, nas quais a energia elétrica necessária para o seu funcionamento é proveniente de placa de energia solar. Relatou também que serão aproximadamente 230 (duzentos e trinta) postes que sofrerão remodelação do sistema de iluminação da ponte. Finalizou expondo que já iniciou a manutenção da malha asfáltica como também da sinalização horizontal e vertical da ponte e do seu acesso.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 28ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO E METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO EXECUTIVO, INDICAÇÃO SOLICITANDO MELHORIAS NAS RUA TIRADENTES LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE HORTÊNCIA E RESPOSTA DE REQUERIMENTO SOLICITANDO MELHORIAS PARA PONTE AYRTON SENNA

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 28ª sessão ordinária agradecendo a presença de todos e o apoio da Guarda Municipal.

Agradeceu os vereadores que aprovaram em segunda e última votação, na 8ª sessão extraordinária (14), o Projeto de Lei nº 019/2016 que dispõe sobre os estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e correios, que deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários. O projeto segue para análise jurídica do Executivo e assim sancionar e publicar.

Discorreu sobre a audiência pública de apresentação de Avaliação e Metas Fiscais do segundo quadrimestre deste ano, que será realizada no dia (29) deste mês. Levando em consideração ser a última semana do período eleitoral e também das reuniões com as comunidades do município e provavelmente também a última reunião de fechamento do período eleitoral, acredita que a prestação de contas, por mais que não tenha um público expressivo, trará um certo prejuízo para esta audiência. Desta forma solicitou ao presidente que, juntamente com o jurídico da casa, fizesse uma análise para a possível transferência desta data, se assim permitir a lei para maior participação dos vereadores, levando em consideração que o Executivo tem um prazo para realizar a prestação de contas.

Falou sobre a apresentação da indicação de nº 065/2016, de sua autoria, solicitando que o setor competente da Administração Municipal providencie a adequação e melhorias necessárias na rua Tiradentes, localizada entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul, junto ao Parque Hortência, bem como a limpeza e manutenção da rua, seus cruzamentos com a demais e dos bueiros ali existentes, assim como das suas ramificações. Pois moradores desta localidade relataram que em dias de chuvas as referidas ruas então alagando por conta do acumulo de águas dos entupimentos desses bueiros e também das suas ramificações.

Relatou sobre o encaminhamento do requerimento de nº 007/2016 de sua autoria com a participação de todos os vereadores para o Diretor Geral do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, Senhor Nelson Leal Junior, bem como ao Superintendente Regional do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Paraná, Senhor José da Silva Tiago, solicitando medidas urgentes visando a manutenção do sistema de iluminação da Ponte Ayrton Senna, bem como a manutenção da malha asfáltica no acesso à ponte e a manuntençao e ampliação de sinalização adequada no local, pois a sinalização existente é deficitária. Informou que o Prefeito tambem encaminhou oficio aos orgãos citados acima e aos Deputados Estaduais e Federal com o mesmo teor do requerimento.

Durante a sessão Almir discorreu sobre a resposta do DER ao referido requerimento e ressaltou que a ponte Ayrton Senna, através do termo de entrega e recebimento do trecho rodoviário federal que estava em delegação do estado, agora se encontra sobre responsabilidade exclusiva do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Estado do Paraná desde 15 de dezembro de 2015, ou seja, o DER entregou a ponte em estado precario totalmente sem manutenção e cabe agora ao DNIT como sempre fazer as devidas manutenções. Destacou que além de toda a questão de segurança deste trecho existem outros quesitos, dando exemplo que a ponte poderia ser um cartão postal da cidade, principalmente no periodo noturno, visto que, é a maior do país.

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AGRADECIMENTOS A TODOS PELO APOIO E CONGRATULAÇÕES AOS ELEITOS.

Amigos e amigas, agradeço a todos pelo apoio nessa caminhada, Contribuímos com o município em dois mandatos, e independente do resultado seguimos na ideologia e nos propósitos para o nosso município.

Cumprimento e felicito os eleitos e parabéns a todos que participaram do processo eleitoral.

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VAGAS AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE GUAÍRA/PR – 03/10/2016

VAGAS AGÊNCIA DO TRABALHADOR DE GUAÍRA/PR – 03/10/2016

O SINE lembra que as vagas estão sujeitas a modificações diárias.

Vendedor Externo (f/m) com experiência

Programador (m) com experiência
Almoxarifado (m)
Auxiliar mecânico industrial (m)

Cozinheiro (f/m) com experiência

Eletricista automotivo (m) com experiência
Instalador de insufilm (m) com experiência
Garçom (f/m) com experiência
Motorista entregador (m) com CNH C
Escriturario (f/m) pessoa portadora de deficiência
Copeiro (m) com experiência
Soldador (m) com experiência
Montador de estruturas metálicas (m) com experiência
Instalador de antenas de TV (m) com CNH B
Auxiliar de cozinha (f)
Auxiliar administrativo (f) com CNH B
Técnico em enfermagem (f)
Cuidador noturno (f)
Atendente (f/m)
Costureira (f)
Recepcionista (f/m)

Obs. Os interessados deverão comparecer na Agência do Trabalhador, Praça João XXIII, s/n ao lado da Unidade Central de Saúde, munidos de Carteira de Trabalho, identidade e CPF.Telefone Sine Guaíra: 36421120 - 3642-3132

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Confira: Ações e Pronunciamento na 27ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENVIADO PARA O DER E DNIT SOLICITANDO MELHORIAS PARA A PONTE AYRTON SENNA, APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS E CORREIOS, AUDIÊNCIA PÚBLICA E DESFILE DE 7 DE SETEMBRO SÃO DESTAQUES DE VEREADOR DURANTE A 27ª SESSÃO ORDINÁRIA.

Ao iniciar seu trabalho na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, o vereador Almir Bueno cumprimentou todos presentes e destacou a presença dos guardas municipais, cidadãos guairenses e em especial do ex vereador João Carlos Hartekoff, que esteve à frente do Poder Legislativo por dois mandatos.

Relatou sobre o recebimento do Oficio nº 1132, contendo informações enviadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER/PR), e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em atendimento a apresentação do Oficio CMG nº 071/2016 deste poder e de autoria de todos os vereadores, que solicita providência por parte  do DNIT bem como do DER, no que se refere à manutenção do sistema de iluminação da Ponte Ayrton Senna, do acesso à Ponte e ampliação da sinalização.

Almir disse que irá estudar e analisar o referido ofício e na próxima sessão explanará mais sobre o assunto. Destacou que só o fato de haver uma resposta em menos de trinta dias, já nos dá uma possibilidade de que estão em planejamento das ações.

Na sequência, relatou sobre sua presença no Desfile da independência realizado no dia 7 de setembro, em diálogo com a população acredita-se que atendeu a expectativa contando com um número surpreendente de participação da população.

Disse que sentiu a ausência de algumas escolas estaduais e algumas instituições, entidades, associações e afins. Em sua opinião, temos que tornar o desfile de 7 de setembro mais representativo no coletivo dentro das situações que compõe o nosso município, pois não podemos fazer com que algumas associações e entidades acabem ficando esquecidas de alguma forma. Nesse sentido, vê há a necessidade de voltar aos costumes cívico de alguns anos atrás, principalmente nos anos de 2006 e 2007, quando houve a participação efetiva de todos os segmentos em conjunto com a comunidade.

Sobre a realização da Audiência Pública na última quinta-feira (01), ele disse que participou apenas de um período, mas, que esteve pesquisando e analisando as informações que já estão postadas no site da Câmara. Informou que o orçamento financeiro de arrecadação previsto para o ano de 2017 é de aproximadamente R$ 104.447,000 (cento e quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil reais). Tínhamos um orçamento na faixa de R$ 95 milhões e, nesse sentido, estamos trabalhando com um acréscimo de R$ 9 milhões de reais para o próximo ano.

Ao seu ver é um orçamento muito inferior daquilo que o município necessita para todas as políticas públicas do Poder Público. Falou sobre a maior fonte de arrecadação da administração prevista para o ano de 2017 que é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 17.500,000 (dezessete milhões e quintos mil reais), em segundo e os Royalties de Itaipu R$ 16.437.000 (dezesseis milhões quatrocentos e trinta e sete mil reais), sendo as duas fontes que se destacam, mais ainda há aquela fonte de obrigação que é de responsabilidade da União passar aos municípios o  Fundo de Participação dos Municípios no valor de R$ 19.970,000 (dezenove milhões novecentos e setenta mil reais), sendo essas as fontes de investimentos  que supostamente vão suprir as necessidades do nosso município. Destacou também a parte comercial do município que é o ICMS e totaliza apenas R$ 5.919,000 (cinco milhões novecentos dezenove mil reais) anual, e de IPVA também nesta faixa de valor, e sobre o IPTU apenas o montante de R$ 4.800,000 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Discorreu também, sobre à previsão de gastos para o próximo ano que o município tem de prioridade nas treze políticas públicas principais, área da Educação está previsto um gasto de R$ 30 milhões de reais, na Saúde R$ 21 milhões, na Agricultura R$ 5.399,000 (cinco milhões e trezentos e noventa nove mil reais) previsto para gastos em 2017. Almir disse que o que chamou sua atenção foi o valor previsto para a Secretaria de Indústria e Comércio, apenas R$ 587.000,00 (quinhentos e oitenta e sete mil reais) levando em consideração a contribuição e geração de emprego e renda que deste segmento. Disse que acredita que o próximo governo venha refazer algumas análises dos gastos e possa concentrar através de uma readequação um pouco mais de investimento na área de indústria e comércio.

Destacou sobre a apresentação e votação do Projeto de Lei 016/2016, de sua autoria com o apoio dos edis, que dispõe sobre os estabelecimentos bancários, cooperativas de créditos e correios, que, deverão providenciar medidas para efetivar, em tempo razoável, atendimento a seus usuários. É um projeto que vem sendo aguardado em nosso município, pois já temos uma Lei Estadual e o referido projeto vem complementar esta lei que rege.

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Confira: Ações e Pronunciamento na 26ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal

REQUERIMENTO ENVIADO AOS DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS, SENADORES, DNIT E DER SOLICITANDO COM URGÊNCIA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, MALHA ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DA PONTE AYRTON SENNA, E MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO A ACIAG PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO SÃO TEMAS DE VEREADOR DURANTE A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA

O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, agradecendo a presença dos representantes da Associação Comercial e Industrial de Guaíra – ACIAG  e a todos os presentes.

Solicitou ao secretário da Casa de Leis que conste em ata e envio de ofício aos familiares do ex-Govenador do Paraná Jayme Canet Júnior (in memorian), falecido na última quarta-feira (31). Jayme Canet Júnior foi eleito governador do Estado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) no dia 3 de outubro de 1974. Ele tomou posse em 15 de março de 1975.

Depois de concluir o mandato, Jayme Canet fundou Partido Popular que, mais tarde, acabou sendo absorvido pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Ele trouxe investimentos próprios para o município de Guaíra na área empresarial, como por exemplo o Hotel Deville, que foi implantado nesta cidade no final da década de 80, levando em consideração que ele permaneceu no município enfrentando momentos bons e ruins, entre outras atribuições, portanto, cabe ao Poder Legislativo fazer este reconhecimento.

Informou sobre o envio a todos os vereadores do oficio de nº 007/2016, da Comissão de Legislação, Justiça e redação final o qual preside, de que, houve a substituição do Projeto de Lei 018/2016, que está em discussão nas comissões desta casa. Relata que houve um erro de digitação do Executivo Municipal. Assim, após diálogo com a equipe técnica da Câmara, do Executivo e presidente da comissão, foram substituídas três folhas do referido projeto, situação que deve ficar registrada nos anais da Câmara.

Informou que o Poder Executivo encaminhou ofício de resposta a respeito do Requerimento nº 007/2016, apresentado e aprovado por esta casa e enviado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), como também, ao superintendente regional do DNIT com cópia aos Deputados Estaduais, Federais e Senadores que nos representam em Brasília. No requerimento houve a solicitação de informações acerca da situação da pavimentação, sinalização e iluminação da Ponte Airton Senna, a qual necessita de reparos com urgência. Almir disse que até o momento não recebeu retorno das autoridades a nível estadual e federal. Sendo assim, encaminhou cópia do referido oficio ao executivo municipal. O prefeito respondeu por oficio que também encaminhou tanto a cópia do requerimento como um oficio detalhando mais informações quanto a necessidade de reparos na ponte.

Relatou sobre a apresentação e deferimento da Moção de sua autoria, de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações, pelos 50 anos de fundação da Associação Comercial e Industrial de Guaíra/PR (ACIAG). Deixou seus votos de reconhecimento e gratidão a todos os 24 presidentes que passaram pela ACIAG, desde o Sr. Eugenio o qual teve o prazer de conhecer em sua adolescência, até os atuais, bem como todos os componentes da diretoria e dos demais conselhos que se dedicaram a causa comercial e industrial do nosso município. Nesse sentido, um órgão como a ACIAG, que se aproxima a 300 (trezentos) filiados, tem colaborado expressivamente com o desenvolvimento de nossa cidade.

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