EXTRAORDINÁRIA PARA DELIBERAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO SOLICITANDO HOMENAGEM PÓSTUMA, APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA DE SUA AUTORIA E APOIO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.
O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 33ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR agradecendo a presença de todos e aos que acompanham via rádio e internet.
Em virtude do oficio de nº 742/2016 encaminhado a esta Casa de Leis pelo prefeito e lido nesta sessão, como também, o encaminhamento para as comissões de um projeto da mesa diretiva, a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual o vereador preside, convocou os membros da comissão, o vereador Valberto Paixão da Silva e a vereadora Mirian Teleste para que após a sessão possam se reunir em caráter extraordinário para analisar e, se possível, deliberar sobre o projeto encaminhado através do oficio, onde o prefeito pede licença do dia 1º a 15 de novembro de 2016, sem remuneração, e transmita o cargo ao vice-prefeito Osmar Volpatto durante esse período. Reforçou o convite feito pelo presidente desta Casa o qual se refere a sessão extraordinária, que tratará do referido projeto, nesta quarta-feira (26) as 09h00min.
Relatou sobre a apresentação da Indicação nº 076/2016, de sua autoria, solicitando que seja prestada homenagem póstuma ao Senhor AFFONSO HERMOSILLA, falecido no dia 08 de outubro de 2016, através de denominação de rua. Almir justificou sua indicação dizendo que o Senhor Affonso era um dos pioneiros da cidade. Ingressou no serviço público municipal em 1956. Aposentou-se em 1985 como técnico em contabilidade. E voltou ao serviço público, foi Secretário da Fazenda e Diretor do Departamento Fiscal. Sua última participação na Prefeitura foi em 1998. Era um servidor público municipal de elevada estima por todos, atuou com diversas administrações públicas e sempre se postou na vida com extrema ética, solidário como cidadão, servidor, pai de família e amigo da comunidade. Finalizou dizendo que, Afonso sempre esteve presente e atuando em conjunto com sua família em causas educacionais, sociais, esportiva e recreativas de Guaíra.
Agradeceu a presença dos guardas municipais e informou a eles que esteve acompanhando os trâmites das publicações oficiais e que saiu a publicação da Portaria nº 339 e na sequência o extrato de contrato de prestação de serviço de nº 148/2016. Ambas publicações se referem a contratação de uma empresa especializada em consultoria e capacitação, igualmente para ministrar cursos de treinamento aos servidores que compõe as referidas equipes, que já estão trabalhando e também, estará assessorando a elaboração do estatuto para os servidores componentes da guarda municipal. Disse também que já foi licitada e está com contrato, provavelmente a partir da publicação do extrato assinado, no montante com valor considerável de R$ 135 mil reais, onde a empresa irá acompanhar até a publicação se assim futuramente a câmara deliberar na aprovação do referido estatuto.
Relatou que na última quinta-feira houve uma reunião extraordinária das comissões para deliberação, discussão e análise dos projetos que se encontram nesta casa, entre eles, o projeto de repasses as quatro entidades sociais. Sendo assim, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já exalou o parecer e na sequência encaminhou para a Comissão de Finanças, como também, para a de Educação e Assistência Social. Agora aguarda que ambas emitam o parecer para que sem seguida vá para o plenário para discussão, debate e aprovação. Discorreu sobre o montante de mais de R$ 130 mil reais que serão repassadas as cinco entidades sociais, sendo que, na última semana houve o acréscimo de mais uma entidade através de projeto encaminhado pelo Executivo, somando mais 20 mil reais para a AGAPE – Associação Guairense de Pessoas com Deficiência. Informou novamente que a comissão a qual preside já apresentou seu parecer e que agora está apenas aguardando os pareceres das demais comissões sobre tais projetos.
Agradeceu a presença de todos os vereadores que participaram da reunião e disse ter a certeza de que eles saíram com mais conhecimento, o que ao seu ver é o que a função pública requer, uma capacitação não diária, mas permanente, hora por hora. Nesse sentindo, discorreu sobre a reunião ocorrida com a equipe técnica da Secretaria de Saúde, sobre a criação de novas coordenadorias, onde os vereadores contribuíram apresentando outras informações, além de questionamentos necessários para que possam decidir, não só pelo cunho político, mas pelo caráter técnico da necessidade que se faz, a de estar sempre reformando os departamentos do nosso município. Almir destacou que votar politicamente é simples e fácil e não requer conhecimento técnico, mas a partir do momento que você toma as decisões pensando nas questões técnicas, aí se torna um pouco mais difícil. A sociedade faz essa cobrança, muitas vezes sem entender, compreender e aceitar as questões técnicas, cobrando somente pelo ato da sua decisão política - ser a favor ou contra um projeto. A partir daí cabe a cada vereador tomar suas decisões.
O vereador discorreu sobre três dados que a equipe técnica do Executivo relatou: no ano de 2012 o município tinha apenas 03(três) médicos efetivos, atualmente conta com 21 (vinte e um) médicos efetivos e mais 09 (nove) do Programa Mais Médico do Governo Federal totalizando 30 clínicos; tínhamos 04 (quatro) enfermeiros e hoje temos 15, farmacêuticos era apenas 01(um) e hoje são 04(quatro). Diante desses dados, o vereador levantou o questionamento: o município sofreu avanços ou retrocessos? Apontou que esses dados são apenas para que a população faça a análise de melhorias que aconteceram no município de Guaíra/PR.
Em seguida disse que muitas vezes não há concordância com os resultados, contudo, deve-se analisar as escolhas da população, o produto do trabalho dos escolhidos por ela, pois é isso que conta no momento da seleção daqueles que devem dar continuidade do trabalho. Destacou que nesse período de administração pública realmente houve descasos, do prefeito, dos secretários, diretores, assessores, coordenadores e até mesmo dos servidores concursados, com hou vem em administrações anteriores e infelizmente continuará havendo, pois as demandas, necessidades e interesses são muitos. Cabe a todos amenizar e buscar melhoria sempre é permanente.
Em relação a fala do vereador anterior que diz que o orçamento de 2012 era na faixa de R$ 50 milhões e agora, para 2017, será entregue na faixa de R$ 90 milhões, o que na verdade será R$ 103 milhões, sendo quase R$ 50 milhões de acréscimos do orçamento em quatro anos, Almir questionou novamente: se trata de um avanço ou retrocesso?
Almir discorreu sobre votação da Emenda Modificativa Nº007/2016, que trata sobre uma análise do parecer jurídico encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual houve analise e foi acatada. Na redação do Projeto de Lei Nº021/2016 que altera a Lei Nº 1795/2012 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado da Segurança Pública com interveniência da Policia Militar do Paraná cujo objeto e a instalação da sede da 2ª Cia do batalhão de Polícia de Fronteira da Polícia Militar do Estado do Paraná- BPFRON, com data até o dia 31 de dezembro de 2016.E nesse sentido, o prefeito encaminhou um novo projeto pedindo a sua prorrogação, todavia não consta uma data final quanto ao término, onde relata por tempo indeterminado porém, condicionada a vigência do convênio. Nesse sentido, para que haja a preservação da participação do Legislativo na questão jurídica, o vereador encaminhou uma emenda modificativa especificando que a data do referido projeto será até dia 31 de dezembro de 2020. Além do referido projeto fazer uma renovação do convênio, ele também amplia um novo espaço ao BPFRON próximo a atual sede um espaço físico aberto para que a 2ª Cia possa continuar ampliando as suas necessidades.
Ao retornar a tribuna nas explicações pessoais, o vereador disse ser solidário aos professores da rede pública estadual quanto as suas reivindicações conforme relatou na sessão anterior. Após votação em assembleia com 724 votos contra 709 decidiram por manter a greve. Nesse sentido, foi deliberado, além de outras pautas que o Sindicato apresentou ao Governo de Estado, acerca da retirada definitiva da emenda que trata a questão da data base dos servidores que seria para janeiro e o Governo quer postergar a data de reposição. Frisou que não é o aumento que os professores estão requerendo ou os servidores públicos estaduais, mas a reposição, pois há muitas situações de conflitos, onde relatam que a classe quer aumento.
Sobre a questão do Projeto de Lei N° 025/2016 que dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da administração municipal, que se refere a criação de novas coordenadorias, relatou que ele já está em votação na Câmara. Já foram realizadas reuniões com as comissões, onde todos vereadores foram convidados para participar e tomar conhecimento do projeto, que agora o vereador está aguardando o parecer das comissões. Almir disse que não vê como critério politicagem neste projeto, pois ele é bem específico na questão de que os servidores concursados terão direito à coordenadorias, quanto também houve o questionamento de sua parte em relação ao número atual de coordenadorias, para quem vai e a possibilidade estar sendo adequada por uma diminuição das coordenadorias entre outros critérios, levando em consideração que o município agora é de Gestão Plena, o que requer que o município assuma compromissos na ordem técnica de todo os critérios administrativos da Secretaria de Saúde. Quanto a preocupação de alguns sobre as nomeações das coordenadorias, Almir disse para não se preocupar, pois esta será uma decisão da próxima administração e das futuras. Disse ainda que os servidores que assumirem uma coordenadoria não irão mais receber hora extra, o que consome um grande número financeiro do município, que supostamente dá um equilíbrio financeiro, além daquele que está em uma coordenadoria ter que ficar 24h à disposição. Por fim, pediu que todos leiam e busquem informações acerca do projeto.
Em relação ao relato do vereador anterior, quando este fala que anteriormente tínhamos dois hospitais funcionando no município e hoje nenhum funciona, Almir disse que realmente tínhamos dois hospitais que eram particulares e que, graças a Deus, em alguns meses teremos um hospital beneficente, ou seja, público, o que ao seu ver corresponde a um grande avanço e desejo da população.
ASSISTA NOSSO PRONUNCIAMENTO NA ÍNTEGRA
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