Relatei também que a Câmara Municipal já está providenciando uma cópia da lei que vigorou na cidade de Foz do Iguaçu, que proíbe o uso do solo para essa prática do Fracking.
Comentei sobre a entrega de um veículo zero quilômetro ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Lembrando que em 2010 fiz uma indicação ao atual prefeito solicitando a criação do CAPS conforme o link (Clique para ver a indicação efetuada em 2010). No ano seguinte, o centro foi criado e hoje já conta com uma boa estrutura e um veículo novo para desenvolver seus trabalhos.
Informei que no dia 05 de setembro vence a primeira parcela com desconto de 10% para o pagamento do IPTU, lembrando que aqueles que ainda não receberam o carnê em suas residências devem dirigir-se até o Paço Municipal para a retirada do mesmo.
Repassamos aos demais vereadores o convite da APP Sindicato, de uma reunião realizada no Colégio Estadual Jardim Zeballos, que ocorreu em 26 de agosto e visava discutir o Plebiscito Popular, por uma constituinte exclusiva e soberana da reforma do sistema político. A APP Sindicato também estará disponibilizando uma urna para colher os votos acerca da criação deste plebiscito popular quanto ao sistema político de nosso país. A ação ocorrerá entre 28 de agosto e 02 de setembro, lembrando que no dia 01º de setembro terá uma urna no plenário.
Repassamos convite de outro importante evento, no dia 29 às 9 horas, na plenária da coordenadoria da Guarda Municipal (Antiga Câmara Municipal). Nessa data será realizada a posse dos membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, dos quais eu e o Vereador Valberto Paixão da Silva, representamos o Legislativo municipal. Na oportunidade, também será empossado o Conselho Municipal de Políticas Culturais.
No dia 29, sexta-feira, ocorrerá na ACEG a 2ª etapa do Festival Regional dos Municípios do Oeste do Paraná (FERMOP) com os vencedores locais e representantes de outros municípios.
Sobre um requerimento enviado pelo vereador Sandro, solicitando informações acerca da ampliação da Escola Municipal Áurea Cortez Benk, informei que o contrato com a empresa vencedora da licitação para as obras foi rompido, e as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugar não quiseram assumir. Sendo assim, o prefeito, através do edital 012/2014, abriu licitação para dar continuidade às obras da escola.
Sobre os pronunciamentos do vereador Beto e da vereadora Franciele acerca da manutenção da ponte sobre o rio Xororó na estrada da Faixinha, informei que através de pregão presencial (162/2014) estarão sendo licitados os materiais para início das obras no local.
Sobre o projeto encaminhado pelo Executivo para desapropriação amigável ou judicial de dois lotes na região da Faixinha, ressalto que todos que compõem o município devem se preocupar com a questão. Friso ainda que a Câmara tem o amplo direito para analisar o projeto e recomendou que as comissões analisem o projeto e que, após isso, seja marcada uma audiência pública para consulta da população sobre do projeto, a fim de esclarecer as dúvidas.
Lembrando que pela Lei Orgânica o Executivo pede autorização para o Legislativo a fim de executar o projeto. Todavia em consulta ao setor jurídico, constatamos que o Executivo pode fazer essa desapropriação de forma amigável ou judicial sem a autorização do Legislativo. Eu na condição de presidente só posso votar em caso de empate, senão eu não poderei votar.
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