Função do vereador
Sobre o funcionamento das indicações e as funções dos vereadores, ressaltamos que algumas ações dos vereadores, especialmente pela burocracia do setor público, podem demorar. As indicações dos vereadores são analisadas pelo Poder Executivo municipal, que define sua realização a curto, médio ou longo prazo ou mesmo se não é possível realizar as sugestões dos vereadores, ou em função do orçamento municipal ou porque não é responsabilidade da esfera municipal.
Por exemplo uma indicação do vereador Simião, recentemente atendida, que foi a manutenção do terminal rodoviário, mas nem todas as indicações de sua autoria foram atendidas até o momento. É preciso considerar que o Executivo deve atender 13 secretárias municipais, com suas demandas específicas, e que todas as ações do Executivo devem estar previstas nas leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual), por isso muitas vezes as indicações demoram ou não podem ser atendidas.
LDO, LOA e execução de serviços
Lembramos que a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 deve ser votada até a última sessão ordinária do primeiro semestre, em 30 de junho. Peço a participação da população na discussão dessa importante lei, que determinará os investimentos do próximo ano, uma vez que os vereadores podem propor emendas e necessitam da colaboração da comunidade para solicitar demandas mais específicas. Informamos ainda que a LOA 2015 será analisada pelos vereadores no segundo semestre e frisa a importância da participação da comunidade no acompanhamento dessas ações.
“Infelizmente, é muito complexo propor emendas a essas leis e optamos por propor indicações, até para poder contemplar mais as demandas da comunidade e para que o Executivo analise a possibilidade de realizar as sugestões, conforme o plano de governo apresentado nas eleições e do planejamento do Executivo”.
Audiência de prestação de contas
Aproveitando o tema, convido a comunidade a acompanhar a audiência pública de prestação de contas das ações do Executivo e da secretaria de Saúde. A audiência está marcada para o dia 27 de maio, com início às 19h30.
“É a partir dessa prestação de contas que poderemos fazer uma análise do que foi feito ou não pelo Poder Executivo”.
Abuso sexual infanto-juvenil
Lembramos sobre o dia 18 de maio, Dia Nacional de Luta Contra O Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cujo lema foi “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”. Informamos os números de abusos contra crianças e adolescentes em Guaíra, número consideravelmente alto se considerarmos a população de Guaíra. Em 2013, foram 26 casos e em 2014, até o momento, foram 12 casos de abuso.
Convênios com Governo Federal
Falamos também sobre as críticas do vereador Osvaldino de que o Governo Federal não estaria repassando recursos ao Governo do Estado. Informo que, apenas em Guaíra, para 2014, o Governo Federal repassou 15 milhões de reais que estão sendo licitados em obras como a UPA.Outras obras cujos recursos partiram do Governo Federal, como os 2.1 milhoes assinados recentemente para obras de saneamento na área rural, com construção de 7 redes d´água. Os recursos para construção da escola da Bela Vista, porque o Estado utiliza o prédio do município para sua escola estadual, obrigando a escola municipal a dividir o espaço. Com a liberação de recursos para a escola municipal rural da Bela Vista, o Governo Federal soluciona um problema que deveria ser de responsabilidade do Governo do Estado.
Os repasses financeiros do Governo Federal não estavam sendo efetuados ao Governo do Paraná porque este não destinou os 12% de orçamento obrigatórios para a Saúde, deixando de investir 413 milhões no setor e impedindo convênios. Depois de um pacto entre os dois governos, os convênios foram restabelecidos.
Dia do Evangélico
Em relação ao dia do evangélico, presto o meu total apoio para que a comunidade evangélica tenha um dia específico para realizar suas atividades religiosas, com a organização de congressos e eventos diversos.
Projetos apresentados
Dentre os projetos votados durante a sessão, ressaltamos a criação do Fundo Municipal de Saneamento, através do projeto de lei 016/2014, que também prevê a criação de dotação orçamentária proveniente de acordo com a Sanepar, no valor de R$136.800, 00.
Sobre os novos projetos apresentados, temos dois projetos relacionados à área habitacional (projetos de lei 021/2014 e 022/2014). O primeiro prevê a doação de 60 terrenos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de casas populares. O segundo regulamenta o estabelecimento de convênios com a Cohapar e isenção de impostos na construção de unidades habitacionais de interesse social.
Indicações
Ressaltando que as obras de remodelação de trânsito ainda não foram concluídas, ainda faltando instalação ou retirada de placas, etc, tem uma indicação minha de número 069/2014, que solicita análise e planejamento para substituição dos semáforos veiculares já existentes nas avenidas Mate Laranjeira e Coronel Otávio Tosta, por semáforos modelo sequencial.
Também é solicitada a destinação dos semáforos substituídos em outras avenidas/ruas que necessitem dos mesmos, e a adequação das esquinas em que se encontram os referidos semáforos, com a implantação do semáforo para pedestres, faixas e rebaixamento do canteiro central para a passagem de cadeirantes.
As adequações sugeridas visam modernizar e tornar o trânsito nas principais avenidas mais seguro, para automóveis, pedestres, especialmente os portadores de necessidades especiais. O semáforo sequencial indica o tempo para a troca das luzes vermelha/verde, evitando freadas bruscas e também informando aos pedestres o tempo restante para atravessar as vias. A instalação de semáforos para pedestres e o rebaixamento dos canteiros para travessia de cadeirantes também visa atender ao Código Brasileiro de Trânsito, além de garantir mais mobilidade e segurança aos usuários. Segue imagens abaixo sobre essa indicação.
