Estivemos nessa manhã na Rádio Guaíra, participando do programa Bom dia, Guaíra, com José
Luis Lemos, com objetivo de aproximar o poder Legislativo da comunidade e informar sobre as ações dos legisladores.
Em nossa participação no programa informamos as
principais discussões da sessão ocorrida na noite anterior, como os novos projetos encaminhados
pelo Executivo, bem como os projetos votados e aprovados.
Dentre
os projetos que destacamos, está o projeto de lei 023/2014 que dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura de Guaíra, sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Tombado, sobre a
contratação artística por chamamento público. Ressaltamos ainda, dois projetos
na área habitacional que prevêem a doação de terrenos do município para
construção de 60 casas populares, bem como convên
ios com a Cohapar e isenção de impostos.
Outro tema abordado, fora sobre a aprovação do projeto que institui o dia do evangélico como
feriado municipal, no dia 31 de outubro. Sabemos que essa era uma antiga
reivindicação da comunidade evangélica, que sempre almejou um dia para
realização de atividades diferenciadas com os fiéis.
Aproveitamos a oportunidade para ressaltar a importância de que a
população se informe sobre o funcionamento dos poderes constituídos,
especialmente o Legislativo e Executivo. “Muitas pessoas às vezes não sabem o
que são as leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei
Orçamentária Anual ou Plano Plurianual, que são leis que determinam onde e como
o Executivo deve investir anualmente (LDO e LOA) ou pelo período de quatro anos
(PPA).
Qualquer obra ou serviço que o Executivo realize deve estar previsto
nessas três leis e cabe ao Legislativo discuti-las, propor emendas e
aprová-las, dando ampla publicidade através da imprensa e audiências públicas”.
