As sessões estão sendo transmitidas por vídeo, pela internet, há dois meses, e essa ação tem proporcionado aos cidadãos a possibilidade de acessar, de qualquer lugar do município e do mundo, as sessões e terem conhecimento das ações ocorridas.
Agradeço ao convite para prestigiar o concurso Garota Sensação 2014, e parabenizo aos organizadores do evento.
Sobre a audiência pública, essa é uma grande oportunidade de o cidadão tirar suas dúvidas e estamos estudando a possibilidade de, no próximo ano, as audiências serem transmitidas ao vivo pela internet, a fim de que a população tenha a informação para fazer suas cobranças.
Estive participando da audiência pública para a definição e aprovação do local para a construção da Escola Municipal Mario Calmon. Na audiência também foi aprovada a alteração do nome da escola que passará a ser Antonio Schmitt, pioneiro daquela comunidade. Há um investimento de 930 mil reais do Governo Federal, através da Secretaria de Educação. Essa é uma demanda que há mais de 20 anos a comunidade cobra, pois a Escola Municipal e o Colégio Estadual funcionam no mesmo prédio. Temos visto a omissão do Governo do Estado em relação a essas situações e lembrou que o mesmo ocorre no distrito de Dr. Oliveira Castro. Esperamos conseguir recursos do Governo Federal para resolver também esse impasse.
Informo que foi sancionada a Lei Municipal 32/2014, que institui o Prêmio Educação Guaíra, ressaltando a emenda com apoio de todos os vereadores, que inseriu os estagiários na participação desse prêmio, dentro dos critérios definidos por ele.
Sobre a indicação acerca da Lei Nacional do Armamento para Guarda Municipal e outras mudanças no setor, nada mais justo que se crie uma comissão com representantes dos guardas municipais para debater essas melhorias para o setor.
Destacamos algumas demandas do município através da atual gestão, dentre elas, o Aeroporto Municipal, após três anos, está novamente em funcionamento. A reabertura da Avenida Beira Rio, que esteve interditada por anos, o Contrato da Sanepar que foi renovado após três anos de discussão e as ações do Plano Diretor que ainda não haviam sido resolvidas.
Outras ações estão sendo trabalhadas, como a reestruturação do porto internacional, a pavimentação do Frigorífico de Peixes, a Avenida Interbairros, que ligará a Santa Paula até o Jardim Zeballos e Parque Hortência, o contorno viário, a malha asfáltica municipal, os equipamentos do antigo laticínio, que estavam sem utilidades foram repassados para o Laticínio Real.
Sobre o recadastramento para o plano de habitação popular, eu já havia informado a todos na sessão anterior os procedimentos e os motivos desse novo cadastro. Este cadastro antigo era pela empresa Cohapar e que o atual é pelo Projeto Minha Casa, Minha Vida. Não se podem criar conflitos políticos difamando um projeto habitação que no Brasil distribuiu milhares de casas. Não se pode jogar a população contra esse projeto.
Estão sendo construídas 38 unidades habitacionais no município, sendo 14 no bairro São Domingos e 24 na Eletrosul. Em fase de negociação estão mais 30 casas no bairro Jardim Higienópolis e 25 no São Domingos. Além dessas, 11 casas foram entregues na zona rural e 7 estão em fase de construção, totalizando 106 unidades habitacionais.
Quero parabenizar a vereadora Mirian, autora do projeto que proíbe a utilização do narguile por menores de 18 anos, bem como a comercialização de seus materiais. O projeto foi aprovado em primeira votação, em um estudo sobre o projeto avaliamos que ele se encontra dentro das normas e padrões.
Agradeço a família Dias, presente na sessão, e ressaltou a aprovação do título de cidadão honorário a Edson Galvão, pelos trabalhos prestados principalmente na área cultural de nosso município.
Pronunciamento durante a 29ª Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Guaíra em 27 de Setembro de 2014
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