06º Sessão Extraordinaria 2010.

Na manhã de terça e quarta-feira (09 e 10) a Câmara se reuniu em sessão extraordinaria, a de numero 06 e 07 após o recesso de 2009, a pauta foi o Projeto de Lei nº 51/2009 que autoriza o Poder Executivo a firmar um termo de aditivo ao contrato de concessão de número 245/81 firmado entre a Sanepar e o Município de Guaíra.

O gerente da Sanepar esteve na Câmara e esclareceu que o aditamento do contrato tem a finalidade de estabelecer as condições para a ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgoto para possibilitar a interligação do Jardim Higienópolis. As obras vão ser importantes para implantar mil metros de rede de distribuição de água e 640 metros de rede de esgoto, com uma contrapartida do Município de 150 horas/máquinas de serviço de retro-escavadeira.

O projeto tramitou em duas Comissões para análise. Na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e pala Comissão de Finanças e Orçamento e acabou ganhando uma emenda modificativa, incluindo na redação que a retro-escavadeira só poderá fazer serviços na parte externa do loteamento, devendo o serviço ser concluído no prazo de até 30 dias a partir da publicação da Lei, com a nova redação, foi aprovado por todos.

Novamente o executivo a Prefeitura insiste em nos enviar os projetos sem as devidas informações. relatei que mesmo após aprovação ainda não sabemos, por exemplo, se os serviços serão feitos com maquinários próprios do município ou se será licitado ?.

Independente das situações ocorridas o projeto de Lei é de fundamental importância para que o Jardim Higienópolis receba a infraestrutura necessária a fim de que seus mutuários possam fazer investimentos no local.