Câmara aprova com emenda o Orçamento de Guaíra

A Câmara Municipal aprovou após o recesso no dia 13 de janeiro em uma Sessão Extraordinária, o Projeto de Lei 03/2009 da Prefeitura, que estabelece a proposta orçamentária do Município para o exercício de 2010.

O projeto – que prevê para o próximo ano uma arrecadação de R$53.712.687,86 – recebeu apenas uma emenda, substituindo de 25% para 10% a possibilidade de o Executivo manusear o orçamento com créditos adicionais suplementares. Os setores que mais terão recursos orçamentários serão a Educação e Cultura (com R$ 8.039.622,66), Saúde (R$5.525.945,26) e Infraestrutura (4.636.989,85).

Apesar de conter apenas uma emenda, o Orçamento de 2010 foi alvo de discussão na Câmara de Vereadores. O documento chegou à casa de Leis em outubro de 2009 e o então presidente da Câmara, contratou através de licitação, uma empresa contábil para prestar serviços de consultoria e acompanhar a execução do Plano Plurianual de 2010-2013.

O principal ponto encontrado fora do normal, foi o referente à normativa 36 do Tribunal de Contas do Paraná, que pede ao Legislativo para fiscalizar se o Executivo está destinando recursos específicos para serem utilizados na execução de políticas públicas para a prioridade de atendimento à criança e ao adolescente. “No ano passado,o vice-presidente da câmara esteve no Tribunal de contas e se comprometeu em fiscalizar o Orçamento Municipal para saber se existiam recursos específicos para esta normativa, coisa que nós não encontramos no orçamento logo na primeira vista.

Durante sua tramitação na Câmara, a matéria foi analisada pela comissão de Finanças e Orçamento, destaco que o Legislativo cumpriu à risca o cronograma estabelecido para a apreciação do projeto. Nós fizemos tudo dentro do programado para cumprir os prazos estabelecidos, infelizmente a aprovação só não foi mais rápida devido aos erros apresentados no orçamento tanto no PPA como na LOA e porque a própria Prefeitura demorou muito para atender as solicitações dos vereadores”.

Em relação à redução de 25% para 10% da possibilidade de o Executivo manusear o orçamento com créditos adicionais suplementares, declarei que houve um erro por parte do Executivo. “Em julho já havíamos aprovado a LDO com essa ressalva, derrubando para 10% o manuseio dos créditos adicionais suplementares. E agora chega essa redação colocando novamente os 25%. Ou isso é um amadorismo por parte da Administração Municipal, ou eles estão tentando através de uma jogada induzir os vereadores a cometerem um erro”.

Se fosse aprovado os 25%, a Câmara daria total liberdade para o prefeito mexer no orçamento, tirando do Legislativo a responsabilidade da fiscalização dos recursos públicos.