Foi aprovado o novo Projeto que Normatiza Instituições que se tornarem de Utilidade Pública.

Foi aprovado em sua segunda e ultima discussão na casa de leis, o projeto 52/2010, que dispõe sobre normas para declarar instituições como utilidade pública. Esse projeto deve a minha iniciativa, com apoio da acessória jurídica da Câmara é de autoria do Legislativo Municipal.

É importante tornar público que o mesmo normatiza todas as associações que queiram se tornar de utilidade pública.

Nele, o artigo 5º, coloca como norma, que todas as associações e entidades declaradas como utilidade pública, terão que, anualmente prestar contas, dando maior transparência aos seus trabalhos. Caso isso não aconteça por dois anos consecutivos o titulo de utilidade pública será cassado.

Agora, entidades que queiram se utilizar desse projeto, terão, que ter no mínimo um ano de fundação.

Aprovado pelos vereadores, agora, o mesmo será apresentado ao prefeito, que deverá analisa-lo e tomar a decisão se vai ou não sancionar o mesmo. Caso tenham alguma dúvida estarei à disposição para maiores informações.