Estivemos nessa manhã de terça feira (02)
participando do programa Bom Dia Guaíra com José Luiz Lemos nos estúdios da Rádio Guaíra AM, dentre os vários
assuntos comentados, destacamos as ações ocorridas durante a 38ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra.
Vale lembrar que estamos encerrando o ano
legislativo, restando apenas duas sessões, na ultima sessão deste mês que será
no dia 15 de dezembro, ocorrerá a eleição para a mesa diretiva que conduzirá os
trabalhos da Câmara Municipal no ano de 2015. A eleição será transmitida ao
vivo em áudio e vídeo pelo site da Câmara www.camaraguaira.pr.gov.br ou pela rádio Guaíra.
Nessa 38ª sessão, fora feita a leitura do
Projeto de Lei 058/2014 de autoria
do Executivo Municipal que autoriza a alteração da LOA 2014, LDO 2014 e PPA
2014-2017 para criação de dotação por crédito especial, no valor de 4
9 mil
reais, para suprir despesas com o PETI e com a Atenção de Média e Alta
Complexidade ambulatorial e hospitalar (recursos para o laboratório municipal).
Também tiveram alguns Projetos de lei, de resolução e emendas em votação,
foram eles:
Emenda
Modificativa 006/2014 de autoria do Vereador VValberto Paixão da
Silva, modifica a redação do projeto de resolução 004/2014, alterando o artigo
4 retirando a obrigatoriedade de antecedência mínima de 2 dias para solicitação
de veículo oficial e também o artigo 11 acrescentando a categoria vereador,
como autorizado a utilizar o veículo, juntamente com servidores e motoristas.
Projeto
de resolução 004/2014 de autoria
da Mesa diretiva estabelece e regulamenta o uso de veículos oficiais que
compõem a frota da Câmara Municipal de Guaíra, e dá outras providências.
Emenda
Modificativa 005/2014 modifica redação do projeto de lei 056/2014, alterando o artigo 46,
que prevê que cada eleitor vote apenas em um candidato ao Conselho Tutelar. O
projeto original previa a possibilidade de votação em 5 candidatos, essa emenda
foi de autoria do vereador Rossano França Triches.
Projeto
de Lei 056/2014 – de
autoria do Executivo Municipal, altera os artigos 32, 43, 46, 66 e 97 da lei
municipal 1.593, de 27 de agosto de 2008, para dispor sobre os conselhos
tutelares, se adequando às alterações promovidas pela lei federal 12.692/2012,
com objetivo de uniformizar o processo de eleição dos seus membros, conceder a
eles o direito à licença maternidade e paternidade, dentre outros.
Projeto
de Lei 039/2014 – também
de autoria do Executivo, autoriza desapropriação para regularização do
aldeamento indígena Tekoha Mirim, de acordo com Termo de Cooperação firmado
entre Município de Guaíra, Ministério Público Federal, Funai e Aldeamento
Tekoha Miriam, com anuência da Itaipu Binacional.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Outro
tema destacado na entrevista foi a realização da 11ª Sessão Extra Ordinária, na pauta estiveram a leitura e discussão de ofício
223/2014 do Ministério Público, bem como da respectiva denúncia, que será
utilizada como denúncia também na esfera administrativa, apresentada contra um
dos Vereadores.
A denúncia foi aprovada pelos vereadores
presentes. A partir da aprovação, foi realizado o sorteio de três vereadores
para compor a Comissão Processante que ficou definida pelos seguintes
vereadores: Rosana de Lima Brizzi, do PP; Osvaldino da Silveira, do PTB e Franciele
de Lima Danelon, do PT.
COMEMORAÇÕES
DO ANIVERSÁRIO DE GUAÍRA E ENTREGA DE OBRAS
Sobre as comemorações do aniversário de 63
anos de Guaíra, destacamos que foi o ano com maior número de ações como
entregas de obras, eventos sociais e culturais entre outros já realizados no
mês de aniversário do Município, nesses 12 anos que temos na função pública e
nos demais anos nunca tínhamos vista tantas ações pelo Executivo como neste
ano.
Foram entregues 10 ATIs – Academias para a
Melhor Idade, 3 unidades de saúde, pavimentação de estradas como a da região rural
do Xororó entre outros eventos culturais e sociais.
ELEIÇÕES
NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Para finalizar informamos a toda a população
em especial aos pais de alunos da rede pública de ensino fundamental, que no
próximo dia 05 de dezembro ocorrerá as eleições para diretores nas escolas,
destacamos a importância da participação dos pais nessa ação tão importante
para a continuidade dos trabalhos na rede de ensino.
0 comentários:
Postar um comentário
Grato pelo seu comentário!