PROJETO DE LEI DOS TAXISTAS, PROJETO COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR SOBRE A VINDA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITARIZADO, E FESTA DA VIRGEM DE CAACUPÊ SÃO DESTAQUES DE VEREADOR.
Almir iniciou seu trabalho na 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, cumprimentando a todos presentes, aqueles que acompanham via internet, via rádio e destacou a presença do vereador eleito para o próximo pleito João Batista Ilhéus.
Parabenizou todos os vereadores que foram diplomados na última sexta-feira (02) bem como o Prefeito e Vice-prefeito.
Informou a todos que nesta semana, ou seja, quarta e quinta-feira será realizada a Festa da Virgem de Caacupê. Será realizada na tradicional localidade do bairro da Vila Velha, desde já agradece o convite e confirma sua presença para prestigiar os festejos.
O vereador disse que como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e também membro da Comissão de Finanças e Orçamento, o mesmo tem feito relatos muito amplo dos últimos projetos que estão nesta casa para análise das comissões, do plenário e público que acompanham as sessões.
Relatou que fez a leitura dos projetos lidos na sessão, e, como em segunda votação ainda cabe emendas, disse que irá propor na próxima sessão algumas emendas que acha necessário ao Projeto de Lei 029/2016 – Que dispõe transporte de passageiros em veículos denominados Taxi, e o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 - Que altera a Lei Complementar Nº 01 de 22 de dezembro de 2006, que institui o Código Tributário do Município de Guaíra/PR.
Sobre os pareceres jurídicos referentes a estes projetos, Almir disse que como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a mesma não acatou, pedindo analise para audiência pública de ambos os projetos. A partir daí disse que para se realizar uma audiência pública dentro da legalidade, precisa-se de no mínimo quinze dias de antecedência para marcar a mesma. Sendo assim não temos mais tempo para realizar a audiência devido ao calendário e, mais uma vez entraremos nos conflitos na questão do ano legislativo que se encerra com a aprovação da LOA, já aprovada em primeira discussão com pedido de vista para a segunda votação. Disse ainda que em seu ponto de vista poderia fazer pelo menos uma reunião técnica durante a semana através da Comissão de Obras e Serviços Públicos com os representantes do Executivo, de alguns taxistas, e também com o Comandante do Corpo de Bombeiro que já se colocou à disposição para estar vindo explanar sobre todo o processo, planejamento da instalação, necessidades técnicas financeiras e outras atribuições.
Finalizou dizendo que no seu critério individual está tranquilo quanto a responsabilidade que lhe cabe até o dia 31 de dezembro, pois fez a leitura dos projetos, analisou cada um, e por isso irá apresentar algumas emendas que acha necessário.
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