Requerimento solicita que o Prefeito se pronuncie a respeito das contas de 2001

Como acho ser do conhecimento de todos, eu sou presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaíra. Essa comissão apresentou na ultima Sessão (07/12/2010) o Requerimento 053/2010.

O mesmo requer: a intimação do Senhor Manoel Kuba, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal em exercício, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento deste, apresente defesa prévia no tocante à Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2001, enfrentando a divergência entre o Parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e o Acórdão nº 1473/07 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Transcorrendo o prazo acima, a Comissão apresentará Projeto de Decreto Legislativo, independente da apresentação da Defesa Prévia. Esse requerimento também foi assinado pela vereadora Franciele de Lima Danelon.

Essa comissão quer saber por que o Ministério Público e divergente com a opinião do Tribunal de Contas na aprovação das contas do Prefeito Manoel Kuba do ano de 2001.

Nada mais justo que dar ampla defesa ao prefeito, sobre ambos pareceres, para que ai sim, possamos dentro da Comissão ter conhecimento das argumentações políticas e jurídicas da sua defesa, e dar subsídios para que a comissão possa dar o parecer para ser apresentando em plenário tornando de conhecimento público.

Indicações de minha autoria também apresentadas:
088/2010 – Solicita execução de pavimentação com pedras poliédricas do acesso da BR 163, em frente à Cooperativa Integrada, até avenida principal de Bela Vista.

086/2010 – Solicita disponibilização de uma sala junto a Secretaria de Ação Social, ou outro local público municipal, para realização dos trabalhos do COMAD, Conselho Municipal Anti Drogas.