DISCUSSÃO DA SITUAÇÃO POLITICA E ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, AGRADECIMENTOS DA BPFRON E FESTA DA PRIMAVERA SÃO DESTAQUES DE VEREADOR DURANTE A 24ª SESSÃO.
O vereador Almir Bueno iniciou seu trabalho na 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Guaíra/PR, agradecendo a presença de todos e a equipe de colaboradores da Escola Municipal Erik Andersen divulgando a “Festa da Primavera” que vai ocorrer no próximo dia 17 de setembro (sábado) a partir das 16H00M.
Solicitou ao secretário da mesa diretiva para que conste em ata como também o encaminhamento de oficio com voto de pesar aos familiares pelo falecimento do médico Ortopedista do município João Fernando Lemes que veio a falecer no último sábado (20). Além do mesmo ter sido um profissional da área privada desenvolveu por muitos anos seu trabalho na área pública como médico ortopedista do município, além de fazer-se um grande amigo de todos.
Em nome do Comandante da 2ª Cia do Batalhão de Fronteira – BPFRON – Capitão Eldison Martins Prado manifestou através de e-mail seu agradecimento ao poder legislativo pela apresentação e aprovação da Moção 015/2016, de Reconhecimento, Aplausos e Congratulações a Companhia. (Leitura do e-mail recebido).
Comunicou aos vereadores e a comunidade guairense que se faz presente que está sendo enviado dois ofícios assinados pelo presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores-PT, um direcionado ao Deputado Federal Zeca Dirceu e outro a Senadora da República Gleisi Hoffmann, ambos oficio solicitando que os parlamentares do Congresso Nacional façam a sua programação orçamentaria incluindo emendas parlamentares para o nosso município para o ano de 2017. Destacou a importância de todos os vereadores fazer este contato com seu Deputado independente se estarão neste poder ou não no próximo ano.
Informou aos vereadores em especial da bancada da situação que foi convidado pelo prefeito para uma reunião onde foram discutidas várias situações políticas e orçamentarias. Na oportunidade ressaltou sobre o encaminhamento do Projeto de Lei 018/2016, em substituição ao projeto de lei n° 017/2016, que autoriza o Poder Executivo a criar e efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2016 (Lei Municipal 1996 de 11/12/2015) e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013), e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1967 de 11/12/2015), para criação de dotação por Crédito Especial no valor de R$ 10.051.402,81 (dez milhões, cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e um centavos), por excesso de arrecadação e R$ 183.300,00 (cento e oitenta e três mil e trezentos reais) por Crédito Especial por anulação de dotação.
Almir citou dois pontos importantes o primeiro e o aumento de receitas do município neste ano que, por mais que a crise esteja supostamente dita pela mídia e sentida por diversos segmentos relatou que só o IPVA teve um acréscimo de receita aproximado para até dezembro deste ano letivo e de aproximadamente R$ 1,5 milhões de reais a mais, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM somam em quantidade superior a R$ 444 mil reais, o Imposto de renda que e retido pela parte que cabe ao município somam R$ 303 mil reais a mais dando uma estimativa nestes valores de R$ 2.208,000 (dois milhões e duzentos e oito mil reais), de arrecadações que está sendo previsto. Dentro dos royalties que é a maior fonte de despesa e tinha uma previsão de receber este ano R$ 14.744,000 (quatorze milhões setecentos e quarenta e quatro mil reais), já recebeu até dia 25 de julho deste ano R$ 10.016,000 (dez milhões e dezesseis mil reais). Há uma estimativa de receber até 31 de dezembro o valor de R$ 18.979,000 (dezoito milhões novecentos e setenta e nove mil reais), ou seja, um acréscimo de R$ 4.265,000 (quatro milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais) nos royalties.
O vereador disse que espera que esta previsão de receita ocasione efeitos no dia-a-dia da saúde, educação, infraestrutura e das melhorias das políticas públicas. Finalizou dizendo que todos devem fazer este devido acompanhamento e se for o caso as devidas cobranças para que as melhorias aconteçam principalmente neste final de mandato, pois na sua opinião não vê a necessidade de deixar recursos financeiros com volumes para as administrações futuras, acreditando que tem que se deixar o básico para a manutenção dos primeiros noventa dias iniciais, fora isso os recursos têm que ser usados neste ano, neste orçamento para que a população possa realmente ter e colher os frutos dessa suposta arrecadação.
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