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| Fiz questão de entregar a indicação em mãos para analise do Prefeito Municipal. |
Na 4ª sessão ordinária (11/03) em homenagem pela passagem do dia
internacional das mulheres, apresentei a indicação nº37/2013 ao executivo para
que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias para estudo de
viabilidade contábil e administrativa para prorrogação da licença maternidade
de 120 dias para 180 dias no âmbito das servidoras publicas municípais, em
adequação à Lei Federal nº 11.770/2008 e ao Decreto Federal nº 7.052, de 23 de
dezembro de 2009.
Ressaltei na justificativa da indicação, que a Organização
Mundial da Saúde (OMS) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam o
aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. É ainda a
forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na
espécie humana, se faz, de maneira insubstituível, nesse período.
Esta solicitação reflete o anseio das servidoras municipais
do poder executivo e, já foi objeto de pedido pessoal meu em 2010 com abaixo
assinado de diversas servidoras, mas, sem êxito junto à administração passada, não tendo sido sequer acolhido ou realizado o estudo de viabilidade.
A câmara municipal aprovou em 2012 o projeto de lei 004/2012 e
as futuras gestantes servidoras publicas do poder legislativo já tem este
direito, precisamos agora trabalhar para que as servidoras do executivo
municipal também conquiste este direto essencial, para poderem amamentar e
acompanhar os primeiros preciosos meses de vida de seus filhos.
Em dialogo com diversas mulheres e, com servidoras publicas me relatam e confirmaram a importância que é estar mais perto
do filho nos seus primeiros seis meses de vida.
Espero que o atual poder executivo se sensibilize e
encaminhe projeto de lei neste sentido, beneficiando a convivência tão
necessária ao bebê nos primeiros meses de vida, caso não, que encaminhe as
devidas justificativas com o estudo contábil e administrativo.
Fiquei feliz em contar com o apoio de todos os colegas vereadores na indicação.
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