A Constituição Federal de 1988 expressa de forma genérica o direito do homem à participação democrática: “Todo poder emana do povo, que exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição” (artigo 1º, parágrafo único).
De igual modo se expressa a Declaração dos Direitos do Homem, quando estabelece que “toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu País, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos” (art. 21 – I).
A Sessão Itinerante é um espaço público aberto para que a população possa participar ativamente e é uma forma de aproximar o trabalho dos vereadores da população dos distritos e dos bairros da cidade. Todos os pedidos colocados através da Câmara Itinerante são avaliados e encaminhados às esferas pertinentes, seja em forma de ofício, requerimento ou indicação ao Executivo Municipal.
A idéia deve ser de romper barreiras entre o vereador e a sociedade, já que o cidadão desconhece, na maioria das vezes a realidade dos trabalhos desenvolvidos em Plenário. O Projeto visa, também, conscientizar a comunidade da importância de sua participação política, além de apresentar a Câmara Municipal como uma instituição transparente aos olhos do cidadão.
Quais devem ser os seus objetivos ?
Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do Vereador com a população de cada região urbana e rural;
Promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, a partir da discussão comum dos problemas que envolvem o Município, com o intuito de encontrar uma solução homogênea;
Propiciar ao Vereador, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios, propiciando uma intimidade que finalize em realizações e conquistas mútuas;
Antever as aspirações populares, visando intervir junto a cada comunidade, como interlocutor no estudo de seus problemas, encaminhando suas propostas aos setores competentes da Administração Municipal.
Devemos procurar uma aproximação maior do Poder Legislativo com a comunidade em geral, propondo e ouvindo todo o município em suas diversas necessidades e em seus anseios.
