PROJETO DE TRIBUNA LIVRE DE NOSSA AUTORIA É APROVADO E SANCIONADO!

Apresentamos, foi aprovado e já sancionado a lei que Institui a Tribuna Livre como item constante da Ordem dos Trabalhos da Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

A Tribuna Livre acontecerá na Terceira Sessão Ordinária de cada mês do ano legislativo e o tempo de duração do pronunciamento do ocupante da Tribuna Livre será de 10 (dez) minutos, podendo ser concedido 01 (um) minuto para considerações finais.

O artigo 3º do Projeto, institui que o munícipe poderá fazer uso da Tribuna Livre para discorrer sobre assuntos de relevância pública, os representantes de segmentos da sociedade organizada, tais como associações, clubes de serviço, sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas, conselhos municipais e etc.

Outro artigo a ser destacado, é o 8º, Onde fica suspenso o uso da Tribuna Livre durante o período eleitoral, para que não tenha vínculos partidários ou uso politico.

"Este projeto dará a oportunidade de uma vez por mês, a população ter direito ao uso da palavra em tribuna durante uma sessão ordinária, ampliando e fortalecendo os laços da democracia e do dialogo do poder legislativo com a comunidade".

Continuamos analisando novos projetos e ações que possam aproximar os cidadãos e dar mais transparência aos atos do Poder Legislativo para a sociedade.

Projeto de resolução nº.05/2015:http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/39631D61







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