Não se esqueça: domingo é dia de escolher os novos conselheiros tutelares de Guaíra!

No dia 04 de outubro, próximo domingo, será realizada a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares de Guaíra. Serão escolhidos cinco conselheiros. O voto é facultativo e secreto, e a votação é fiscalizada pelo Ministério Público. Os eleitores votam em um único candidato.

O conselheiro tutelar é responsável por exigir que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos. Esses direitos estão expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em leis municipais.

Escolhidos pela comunidade, os conselheiros fiscalizam os serviços públicos voltados à infância e à adolescência. Eles exigem, por exemplo, que todas as mães consigam vagas em creches ou consigam matricular seus filhos em escolas públicas. Os conselheiros também têm a missão de debater o orçamento municipal e cobrar investimentos da Prefeitura.

O Conselho Tutelar é o defensor da criança e do adolescente. Deve ser acionado sempre que forem verificadas situações como maus-tratos, espancamento, estupro, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil entre outros. 

Ao todo, quatro locais foram estipulados para a votação que acontecerá entre as 08h00 e as 17h00. Na região central, a votação acontecerá no Centro de Multi Uso; na Vila Eletrosul será na Escola Municipal Rita Ana de Cássia. O distrito de Doutor Oliveira Castro estará com uma urna na Escola Municipal Sebastião Camarini e outra urna estará na Escola Municipal Mário Calmom Eppinghaus, em Bela Vista.

CONHEÇA OS CANDIDATOS 

Foto de: www.portalguaira.com.br

Cédula de votação com o número e nome de cada candidato.

AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

1 - Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;

2 - Determinar matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantindo assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola, além de orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos, acompanhando seu desenvolvimento e aproveitamento escolar;

3 - Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;

4 - Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou tratamento de dependência química;

5 – Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

6 – Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.

Quando você deve procurar os conselheiros? 

Sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem desrespeitados: quando você tiver conhecimento de que elas estão sofrendo qualquer tipo de maus-tratos, como violência doméstica, estupro, abuso ou exploração sexual. Além disso, os conselheiros recebem e encaminham denúncias de trabalho infantil, falta de registro civil ou qualquer situação degradante para as crianças. Abaixo, estão os telefones do Conselho Tutelar em Guaira 

O Conselho Tutelar em Guaíra fica localizado na Avenida Coronel Otávio Tosta, 383, Centro

Telefone: (44) 3642-2758

Celular: (44) 9969-4305

E-mail: conselhotutelar@guaira.pr.gov.br

Horário de atendimento: 8:00 às12:00 e das 14 às 17:00.

Com informações de: http://www.professorajosete.com.br/